{"id":1125,"date":"2019-03-17T06:58:34","date_gmt":"2019-03-17T09:58:34","guid":{"rendered":"http:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/new\/?p=1125"},"modified":"2025-12-01T16:12:46","modified_gmt":"2025-12-01T19:12:46","slug":"parque-de-justica-urso-branco-um-campo-de-distorcao-da-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/2019\/03\/17\/parque-de-justica-urso-branco-um-campo-de-distorcao-da-realidade\/","title":{"rendered":"Parque De Justi\u00e7a \u2013 Urso Branco: Um Campo De Distor\u00e7\u00e3o Da Realidade"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n
\n
JOS\u00c9 HON\u00d3RIO DE REZENDE \/ GIULIANA ALVES FERREIRA DE REZENDE<\/strong><\/h6>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a>IMAGENS: \u00c1REA DE SERVI\u00c7O<\/strong>
\nCURA – CIRCUITO URBANO DE ARTE<\/strong>
\nBELO HORIZONTE<\/strong><\/h6>\n

 <\/p>\n

O termo \u2018campo de distor\u00e7\u00e3o da realidade\u2019 foi usado em 1981 por Bud Tribble, da velha guarda da Apple, para se referir ao poder pessoal de Steve Jobs de encantar as pessoas pelos seus projetos (ISAACSON, 2011, p. 135 e ss.). A ideia que passa \u00e9 a de cria\u00e7\u00e3o de uma nova realidade a partir de elementos de raz\u00e3o cuidadosamente apresentados. Identifica uma l\u00f3gica que se imp\u00f5e naturalmente. Define comportamentos, gostos, sentimentos e desejos. Significa a cria\u00e7\u00e3o de uma nova realidade, em determinado contexto de tempo e espa\u00e7o. Mas \u00e9 uma realidade planejada, controlada. Da\u00ed a ideia de distor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A teoria pode ser aplicada a todos os campos em que a argumenta\u00e7\u00e3o se apresenta como ferramenta necess\u00e1ria. Todos os campos que exigem convencimento para determinar atitudes constituem espa\u00e7o para a sua aplica\u00e7\u00e3o. Pode-se dizer que mistura l\u00f3gica com sentimentos. Por isso o enorme potencial de alcance que projeta. \u00c9 o convencimento pela sedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A sua aplica\u00e7\u00e3o ganha terreno farto nas ci\u00eancias argumentativas. E o Direito \u00e9 campo natural para sua aplica\u00e7\u00e3o. De natureza dial\u00e9tica e marcado por grau de indetermina\u00e7\u00e3o que possibilita a aprecia\u00e7\u00e3o de qualquer argumento, o direito pode se dizer livre para constru\u00e7\u00e3o (BUSTAMANTE, 2013, p. 275-276).<\/p>\n

Cada tempo, cada povo estabelece as suas regras segundo o que melhor lhe conv\u00e9m. Essa \u00e9 a Humanidade indispens\u00e1vel ao estudo do Direito (GROSSI, 2006, p. 7). Por isso n\u00e3o se pode estud\u00e1-lo sem que se lance m\u00e3o do recurso da hist\u00f3ria, da filosofia, da sociologia, da antropologia, da psicologia social e da psican\u00e1lise.<\/p>\n

Cada uma dessas ci\u00eancias, na verdade, investiga o ser humano, o seu fazer, individual ou coletivo, criando, contudo, campos de realidade. Como n\u00e3o s\u00e3o ci\u00eancias de fen\u00f4menos naturais, repetidos sempre do mesmo modo, a princ\u00edpio, o poder de cria\u00e7\u00e3o \u00e9 total. Estar\u00e1 sempre em cont\u00ednuo movimento, fazendo-se e desfazendo-se o tempo todo.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o das ci\u00eancias mencionadas vai sempre exigir contextualidade, a fim de se aproximar com mais precis\u00e3o de seu objeto, e isso tamb\u00e9m se projeta para arranjos futuros, isto \u00e9, em proje\u00e7\u00f5es de como poderiam se organizar. Esse esfor\u00e7o criativo, contrastado com a realidade, garante a sua perp\u00e9tua modifica\u00e7\u00e3o. O limite passa a ser a pr\u00f3pria mente humana. Pode-se dizer, ent\u00e3o, que n\u00e3o h\u00e1 limites.<\/p>\n

Interessa-nos aqui tecer algumas considera\u00e7\u00f5es no campo do Direito. Num r\u00e1pido movimento hist\u00f3rico, encontramos, aos nossos olhos de hoje, as mais absurdas barbaridades perpetradas sob o benepl\u00e1cito da ordem jur\u00eddica. Matan\u00e7as, escravid\u00f5es e viol\u00eancias sexuais j\u00e1 foram compreendidas como comportamento natural e legitimadas pelo Direito. Tudo faz parte de um tempo que acreditamos n\u00e3o voltar, mas n\u00e3o h\u00e1 rem\u00e9dio que garanta isso. O Direito ser\u00e1 sempre uma ordem criada pelo pr\u00f3prio povo.<\/p>\n

A prop\u00f3sito de proje\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00f5es do Direito, o epis\u00f3dio da s\u00e9rie Black Mirror \u201cUrso Branco\u201d nos faz pensar muito. Nesse epis\u00f3dio, o castigo psicol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 apenas admitido. \u00c9, na verdade, um entretenimento p\u00fablico para toda a fam\u00edlia, ao estilo showbiz.<\/p>\n

Melhor compreens\u00e3o do epis\u00f3dio n\u00e3o percebi do que a de \u2018campo de distor\u00e7\u00e3o da realidade\u2019. Para se chegar ao est\u00e1gio de naturalidade com que se castiga o outro, um longo caminho de convencimento se faz necess\u00e1rio. Somos, por natureza, dial\u00e9ticos. Pelas diferen\u00e7as que exibimos, vivemos e projetamos o tempo todo. A forma\u00e7\u00e3o de consensos sempre \u00e9 um caminho \u00e1rduo (ALMEIDA, 2013, p. 166). Fixado o consenso \u2013 a reprograma\u00e7\u00e3o de comportamento \u2013, a ades\u00e3o \u00e9 impressionante. Lembro, a prop\u00f3sito, do filme A onda. A realidade \u00e9 um campo que pode ser distorcido, e podemos n\u00e3o perceber essa assimetria, a depender de como tudo vem apresentado e formalizado.<\/p>\n

No epis\u00f3dio \u201cUrso Branco\u201d, a protagonista acorda em supl\u00edcio, que \u00e9 renovado o tempo todo, sem descanso. A plateia tamb\u00e9m se renova. \u00c1vidos pelo gozo, pelo prazer de assistir o sofrimento real, sem distor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A protagonista \u00e9 acusada de coautoria de um homic\u00eddio. Ela e o namorado matam uma crian\u00e7a. Ela filma a cena. \u00c9 presa. O namorado se suicida. Ela \u00e9 punida. No sistema de puni\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m passa a ser filmada num local chamado \u201cParque da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o adota a t\u00e9cnica de desconstitui\u00e7\u00e3o do sujeito. Propositalmente, e com a ci\u00eancia ao lado, retiram-lhe a mem\u00f3ria: n\u00e3o sabe quem \u00e9. N\u00e3o sabe onde est\u00e1. N\u00e3o sabe o que se passa nem por que se passa. Resta-lhe um \u00fanico instinto: o da sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

Quando a protagonista acorda, j\u00e1 se desespera por n\u00e3o saber nada de si, nada do que acontece. Movimenta-se para buscar algo e \u00e9 confrontada pelo comportamento estranho de seus pares. Ningu\u00e9m a toca, ningu\u00e9m com ela conversa ou interage, todos somente a filmam. Os que se aproximam para intera\u00e7\u00e3o vestem-se em caricatos trajes e a perseguem com intento de morte. Come\u00e7a a fugir. Recebe uma ajuda, que indica solidariedade. Agarra a essa ajuda. Mas \u00e9 uma fuga alucinada. N\u00e3o sabe de nada. N\u00e3o sabe o que deve fazer. N\u00e3o sabe para onde vai. Segue qualquer sinal que lhe indique poss\u00edvel salva\u00e7\u00e3o. E os horrores se multiplicam. No final, a surpresa: para todos que participavam do ritual, era um espet\u00e1culo de entretenimento. Menos para a protagonista. E menos para quem assistia ao epis\u00f3dio.<\/p>\n

Quando tudo \u00e9 revelado, fica o choque. Come\u00e7a-se ent\u00e3o a juntar as partes do epis\u00f3dio, de modo a criar um ambiente de seguran\u00e7a l\u00f3gica que permita o conforto de entender tudo. A montagem de todas essas partes vai revelando um aspecto cada vez mais sombrio do que o epis\u00f3dio revelava. O desconforto gerado no momento em que o epis\u00f3dio vai se desenvolvendo \u00e9 substitu\u00eddo por nova tens\u00e3o: descobre-se o que de fato acontecia. E a\u00ed surge ent\u00e3o todo um espa\u00e7o de reflex\u00e3o. O epis\u00f3dio desafia a essa reflex\u00e3o.<\/p>\n

Temos ent\u00e3o uma forma de interven\u00e7\u00e3o em quem comete um crime livre. Pareceu-me que o sistema de puni\u00e7\u00e3o daquela sociedade depende de consensos. Vamos punir, mas de que modo? Pode-se punir de qualquer forma. No caso do epis\u00f3dio, foi a exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do sofrimento mental da condenada. Temos um parque da justi\u00e7a criado para isso. E as pessoas que ali comparecem tomam parte do ritual de puni\u00e7\u00e3o. E tudo indica que estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o natural, constru\u00edda por consensos.<\/p>\n

H\u00e1 no epis\u00f3dio um momento em que a protagonista \u00e9 ajudada. Cria-se um campo de humaniza\u00e7\u00e3o, mas logo \u00e9 desfeito. H\u00e1 uma esp\u00e9cie de recondu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria da protagonista quando \u00e9 ajudada. Mas essa ajuda s\u00f3 revela a pervers\u00e3o do modelo punitivo. Humaniza-se para que se possa sentir a for\u00e7a da puni\u00e7\u00e3o, e todo o sistema reverbera esse prop\u00f3sito.<\/p>\n

Pouco parece importar que a protagonista tenha hist\u00f3ria al\u00e9m do crime cometido, tanto que, ao final, lhe dizem \u201cvamos te levar de volta para onde voc\u00ea veio\u201d: o quarto onde o show recome\u00e7a. Menos ainda que ela possa vir a ter um futuro posteriormente, j\u00e1 que \u00e9 privada de qualquer hip\u00f3tese de presente real, em que esse futuro poderia se construir. Destitu\u00edda de tr\u00eas direcionadores da vida humana, torna-se objeto, preservado, exclusivamente, para o gozo alheio.<\/p>\n

Pouco importa tamb\u00e9m que ela signifique aquele momento como puni\u00e7\u00e3o por seus atos e que possa, com base nisso, reabilitar-se, uma vez que passa grande parte do epis\u00f3dio sem compreender por que aqueles males lhe acometem. Sua s\u00faplica pela morte, ao final, n\u00e3o surte efeito, e nem poderia. O sistema j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 somente sobre ela e sua puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m sobre o prazer coletivo em v\u00ea-la sofrer. Fosse presa, sofreria pouco. Fosse morta, sofreria at\u00e9 o momento final e n\u00e3o mais. Elaborou-se ent\u00e3o um modelo no qual se mant\u00e9m o corpo pela potencialidade quase infinita de sofrimento, n\u00e3o pelo indiv\u00edduo que nele existe.<\/p>\n

A grande distor\u00e7\u00e3o de realidade no epis\u00f3dio, por fim, \u00e9 engenhada pelo showbiz que se desenvolveu ao redor do \u201cParque do Urso Branco\u201d. De suas pequenas telas de celular, ou no ambiente controlado do parque, quem assiste n\u00e3o racionaliza o que v\u00ea. A ind\u00fastria manipula e anestesia os sentidos, e a \u00fanica rea\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 aplaudir.<\/p>\n

Ao final, a pergunta de dois gumes: como tudo aquilo pode acontecer?<\/p>\n

Historicamente, essa \u00e9 a pergunta que nunca cessou em todas as sociedades que um dia tentaram entender seus criminosos. Em geral, entende-se que o criminoso \u00e9 o \u201cOutro\u201d, aquele diferente de si, que tem e age por motivos escusos e que, por isso, n\u00e3o merece o status de cidad\u00e3o (JAKOBS, 2007, p. 35-36). Ao final do epis\u00f3dio, a dupla tens\u00e3o: a criminosa era a protagonista, embora, para quem assista, acompanhar suas agruras torne dif\u00edcil t\u00ea-la como inimiga; os cidad\u00e3os eram os demais personagens, ainda que, pela maior parte do epis\u00f3dio, eles tenham sido o inimigo, perseguindo e aterrorizando sem motivo compreens\u00edvel. Como a protagonista p\u00f4de? Como os demais puderam? Dissolve-se, por um instante, a distin\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e criminoso, entre o cidad\u00e3o e o Outro, e essa aus\u00eancia de certeza causa enorme desconforto.<\/p>\n

Algumas li\u00e7\u00f5es podemos apresentar a respeito do epis\u00f3dio:<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de consensos numa sociedade n\u00e3o pode perder a premissa de que h\u00e1 direitos os quais n\u00e3o se pode subtrair dos sujeitos, sob pena de desconstitu\u00ed-los. O direito \u00e0 vida digna, entendida como aquela que tem valor em si mesmo, e que tem prerrogativa de determina\u00e7\u00e3o de si e de suas potencialidades (DWORKIN, 2003, p.99 e ss.), \u00e9 um deles. Essa \u00e9 a certeza para resolver o desconforto apresentado. Era preciso dar uma resposta \u00e0 conduta da protagonista, mas a resposta subtraiu-lhe a humanidade, a potencialidade e a capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o. Essa resposta, ent\u00e3o, n\u00e3o pode servir em uma sociedade que se pretenda civilizada.<\/p>\n

As bases do direito foram erguidas quando fomos capazes de perceber que, independentemente da conduta, n\u00e3o se cria o sujeito sem direitos. Esse processo foi uma longa evolu\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria humana, e estamos em um tempo em que o sujeito de direitos se universalizou. \u00c9 o esp\u00edrito do nosso tempo. Quando permitimos a cria\u00e7\u00e3o de sujeitos sem direitos, por qualquer motivo que seja, retrocedemos no tempo. Perdemos a dimens\u00e3o do direito como natural e de todos. Isso significa que precisamos de limites que se formam pela condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

Tudo isso j\u00e1 estava muito claro para os gregos. Na trag\u00e9dia de S\u00f3focles, em que Ant\u00edgona enfrenta as leis da cidade e seus ju\u00edzes para enterrar o irm\u00e3o traidor da p\u00e1tria, temos a manifesta\u00e7\u00e3o de que os erros n\u00e3o podem criar o \u201cn\u00e3o sujeito de direito\u201d, o homo sacer. O direito ent\u00e3o se apresenta como de todos e se manifesta em todas as situa\u00e7\u00f5es. \u00c9 a busca pela sua universaliza\u00e7\u00e3o uma necessidade permanente para a nossa humanidade.<\/p>\n

A necessidade de dar uma resposta diante de condutas que se entendam como crimes \u00e9 uma exig\u00eancia da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o humana. As sociedades, de qualquer tempo, sempre v\u00e3o exigir algum tipo de resposta. O limite dessa resposta, contudo, \u00e9 que definir\u00e1 o n\u00edvel de civilidade de cada tempo. A pura retribui\u00e7\u00e3o do mal pelo mal, a anula\u00e7\u00e3o do sujeito e sua objetifica\u00e7\u00e3o para fins sociais, sejam quais forem eles, n\u00e3o civiliza, mas aproxima ainda mais da barb\u00e1rie, nem satisfaz, pois o castigo n\u00e3o encontrar\u00e1 limites.<\/p>\n

N\u00e3o se pode esquecer de que as leis s\u00e3o para todos. O sentido das leis ser\u00e1 sempre de fortalecer a nossa humanidade. Quando caminha em sentido contr\u00e1rio, estar\u00e1 errada.<\/p>\n

\u00c9 preciso ter todo o cuidado para n\u00e3o se deixar seduzir pelos campos de distor\u00e7\u00e3o da realidade. As leis guardam potencial natural para ser esse lugar. N\u00e3o nos deixemos ser levados pelo gozo pela dor do outro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Post scriptum<\/em><\/p>\n

Ao leitor especial: qual \u00e9 o nome da protagonista? De prop\u00f3sito, n\u00e3o mencionamos o nome de Victoria em momento algum do texto. Esse, senhoras e senhores, \u00e9 um campo de distor\u00e7\u00e3o da realidade, no qual n\u00e3o importa o sujeito, somente o objeto de an\u00e1lise. Vit\u00f3ria foi, novamente, o n\u00e3o sujeito de direitos. Indignado?<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

\n
\n
REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/h6>\n
<\/h6>\n
A ONDA. Produ\u00e7\u00e3o de Dennis Gansel. Berlim: Constantin Film e Highlight Film, 2008. 1 DVD.<\/h6>\n
<\/h6>\n
ALMEIDA, Marco Ant\u00f4nio Bettine de; GUTIERREZ, Gustavo Luis. Teoria da a\u00e7\u00e3o comunicativa (Habermas): estrutura, fundamentos e implica\u00e7\u00f5es do modelo. Revista Veritas, v. 68, n.1, 2013.<\/h6>\n
<\/h6>\n
BLACK MIRROR. Urso Branco. Produ\u00e7\u00e3o de Carl Tibbetts. 2\u00ba eps\u00f3dio da 2\u00aa temporada. Londres: Netflix, 2013.<\/h6>\n
<\/h6>\n
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Sobre o car\u00e1ter argumentativo do direito: uma defesa do p\u00f3s-positivismo de MacCormick. Revista Brasileira de Estudos Pol\u00edticos, n. 106, 2013.<\/h6>\n
<\/h6>\n
DWORKIN, Ronald. Dom\u00ednio da vida: aborto, eutan\u00e1sia e liberdades individuais. Tradu\u00e7\u00e3o:<\/h6>\n
Jefferson Luiz Camargo. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2003.<\/h6>\n
<\/h6>\n
GROSSI, Paolo. Primeira li\u00e7\u00e3o sobre Direito. Tradu\u00e7\u00e3o: Ricardo Marcelo Fonseca. Rio de Janeiro: Forense, 2006.<\/h6>\n
<\/h6>\n
ISAACSON, Walter. Steve Jobs: A biografia. Tradu\u00e7\u00e3o: Berilo Vargas, Denise Bottmann e Pedro Maia Soares. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2011.<\/h6>\n
<\/h6>\n
JACKOBS, G\u00fcnter; MELI\u00c1, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: no\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas.<\/h6>\n
Organiza\u00e7\u00e3o e Tradu\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9 Lu\u00eds Callegari e Nereu Jos\u00e9 Giacomolli. 2.ed. Porto Alegre:<\/h6>\n
Livraria do Advogado, 2007.<\/h6>\n
<\/h6>\n
S\u00d3FOCLES. Ant\u00edgone. Tradu\u00e7\u00e3o de J.B. de Mello e Souza. Online: EbookBrasil, 2005.<\/h6>\n
<\/h6>\n
<\/h6>\n
<\/h6>\n
\n
<\/h6>\n
Jos\u00e9 Hon\u00f3rio De Rezende \/ Giuliana Alves Ferreira De Rezende<\/strong><\/h6>\n
Juiz de Direito\u00a0jose-honorio@uol.com.br<\/a><\/span>\u00a0(31) 3285-3577 Graduanda em Direito pela UFMG. Estagi\u00e1ria da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria da UFMG\u00a0giulianaafrezende@hotmail.com<\/a><\/span>\u00a0(31) 3285-3577<\/h6>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

JOS\u00c9 HON\u00d3RIO DE REZENDE \/ GIULIANA ALVES FERREIRA DE REZENDE   IMAGENS: \u00c1REA DE SERVI\u00c7O CURA – CIRCUITO URBANO DE ARTE BELO HORIZONTE   O termo \u2018campo de distor\u00e7\u00e3o da realidade\u2019 foi usado em 1981 por Bud Tribble, da velha guarda da Apple, para se referir ao poder pessoal de Steve Jobs de encantar as…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58032,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-1125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-almanaque-22","category-17","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1125"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58033,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1125\/revisions\/58033"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}