{"id":2013,"date":"2023-08-19T06:42:44","date_gmt":"2023-08-19T09:42:44","guid":{"rendered":"http:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/new\/?p=2013"},"modified":"2025-12-01T12:17:51","modified_gmt":"2025-12-01T15:17:51","slug":"implicacoes-da-criminalizacao-do-aborto-a-partir-da-psicanalise1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/2023\/08\/19\/implicacoes-da-criminalizacao-do-aborto-a-partir-da-psicanalise1\/","title":{"rendered":"Implica\u00e7\u00f5es da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto a partir da psican\u00e1lise1\u00a0"},"content":{"rendered":"
Ondina Machado<\/strong>
\nPsicanalista, membro da EBP-RJ\/AMP
\nE-mail:\u00a0ondinamrm@gmail.com<\/a><\/h6>\n

 <\/p>\n

Resumo:<\/strong>\u00a0Em qu\u00ea implicaria a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto sob o ponto de vista da psican\u00e1lise? Se A M\u00e3e\u00a0existe<\/em>, sob a perspectiva da norma f\u00e1lica, e A Mulher\u00a0n\u00e3o existe<\/em>, conforme formulado por Lacan, o que \u00e9 um filho para uma mulher? Considerando que uma mulher n\u00e3o pressup\u00f5e um filho, fazer do aborto um crime \u00e9 fazer com que\u00a0toda<\/em>\u00a0mulher seja A m\u00e3e, excluindo o lado\u00a0n\u00e3o-todo\u00a0<\/em>f\u00e1lico no qual ela tamb\u00e9m pode se situar. Uma mulher n\u00e3o pode n\u00e3o querer ser m\u00e3e? A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto quer punir essa mulher, desconsiderando que o filho n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para\u00a0todas<\/em>\u00a0as mulheres. Assim, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto compromete a assun\u00e7\u00e3o do desejo por um filho. Como uma mulher pode assinar esse desejo se for obrigada por lei a ter o filho?<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong>\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto; mulher; m\u00e3e; desejo.<\/p>\n

IMPLICATIONS OF THE CRIMINALIZATION OF ABORTION THROUGH THE LENS OF PSYCHOANALYSIS<\/strong><\/p>\n

Abstract:<\/strong>\u00a0What would the criminalization of abortion imply from the point of view of psychoanalysis? If The Mother exists, from the perspective of the phallic norm, and The Woman does not exist, as formulated by Lacan, what is a son for a woman? Considering that a woman does not presuppose a son, to make abortion a crime is to make every woman The mother, excluding the not-all phallic side in which she can also find herself. Can a woman not want to be a mother? The criminalization of abortion wants to punish this woman, disregarding that the son is not the solution for all women. Thus, the criminalization of abortion compromises the assumption of desire for a son. How can a woman sign this desire if she is required by law to have a son?<\/p>\n

Keywords:<\/strong>\u00a0criminalization of abortion; woman; mother; desire.
\n <\/p><\/blockquote>\n

\"\"<\/a>

CAROLINA BOTURA.\u00a0NIUNAMENOS<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Proponho nos centrarmos na quest\u00e3o da \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o\u201d do aborto, e n\u00e3o no aborto em si, porque entendo que a decis\u00e3o de abortar cabe\u00a0a cada mulher<\/em>. Mas gostaria de pensar com voc\u00eas em qu\u00ea implicaria a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto sob o ponto de vista da psican\u00e1lise. Sobre isso acho que posso dizer alguma coisa.<\/p>\n

O desejo materno:<\/em><\/strong><\/p>\n

Sup\u00f5e-se que o desejo materno \u00e9 inerente \u00e0 mulher. Aquela que n\u00e3o deseja um filho entra em um escaninho\u00a0\u00e0 parte<\/em>,\u00a0\u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o<\/em>. As solu\u00e7\u00f5es freudianas do \u00c9dipo tamb\u00e9m levam em conta que mulher e m\u00e3e\u00a0se equivalem<\/em>\u00a0ou, pelo menos, que a maternidade tem papel fundamental na vida de uma mulher. N\u00e3o podemos mais dizer isso nos dias de hoje.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto demonstra que filho n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para\u00a0todas<\/em>\u00a0as mulheres. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto pune a mulher que se recusa a ser m\u00e3e, pelo menos naquele momento. Como assim? Uma mulher\u00a0n\u00e3o<\/em>\u00a0pode\u00a0n\u00e3o<\/em>\u00a0querer ser m\u00e3e, independente das condi\u00e7\u00f5es em que essa gravidez ocorreu? Ela estaria negando sua voca\u00e7\u00e3o natural, biol\u00f3gica e social?<\/p>\n

Sabemos que, na criminaliza\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o \u00e9 que o desejo da mulher n\u00e3o entra nessa discuss\u00e3o. Sabemos tamb\u00e9m que existem outras \u201cinten\u00e7\u00f5es\u201d, como o controle do corpo feminino pelo patriarcado, a manuten\u00e7\u00e3o do poder sobre ele e uma misoginia estrutural que Freud chamou de \u201crecha\u00e7o \u00e0 feminilidade\u201d. Assim, gostaria de apresentar a voc\u00eas o que seria um filho sob o ponto de vista da psican\u00e1lise.<\/p>\n

O que \u00e9 um filho para uma mulher? Refor\u00e7o a pergunta destacando o \u201cpara uma mulher\u201d. Costumamos fazer essa pergunta de outra maneira: o que \u00e9 um filho para uma m\u00e3e? No entanto, quero propor pensar o filho para algu\u00e9m que ainda n\u00e3o o tem, que ainda n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e, que n\u00e3o pretende ser, nesse momento ou mesmo nunca.<\/p>\n

Uma mulher n\u00e3o pressup\u00f5e um filho; uma m\u00e3e, sim, esta pressup\u00f5e um filho, mas uma mulher n\u00e3o. O aborto entra na vida de uma mulher exatamente nesse momento, quando ela n\u00e3o quer ser m\u00e3e.<\/p>\n

Um filho n\u00e3o \u00e9 um dado natural na vida de uma mulher. Quando uma mulher quer ter um filho \u00e9 porque ela sup\u00f5e que ele lhe falta, falta imaginariamente como um complemento. N\u00e3o ter um filho pode ser entendido, por essa mulher, como uma falta, por muitos motivos. Ou porque ela entende que ser m\u00e3e \u00e9 uma consequ\u00eancia socialmente prevista, ou por querer dar um filho ao seu parceiro, ou, ainda, porque \u00e9 algo que ela quer viver como uma experi\u00eancia de cuidado ou da pr\u00f3pria gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o amorosa n\u00e3o sup\u00f5e um filho, nem a heteroafetiva, nem a homoafetiva. Mas vamos examinar essa parceria pelo ponto de vista do casal homem e mulher, sabendo que n\u00e3o \u00e9 o g\u00eanero que define as posi\u00e7\u00f5es no amor, e sim o modo de gozo.\u00a0<\/em><\/p>\n

Vamos ao cl\u00e1ssico:<\/em><\/strong><\/p>\n

Sup\u00f5e-se que o homem coloca uma mulher como causa de seu desejo, o que faz\u00a0daquela<\/em>\u00a0mulher um sintoma para\u00a0aquele<\/em>\u00a0homem, e faz\u00a0daquele<\/em>\u00a0homem um\u00a0amante<\/em>\u00a0para aquela mulher. Nada a ver com filho. O filho n\u00e3o entra na parceria amorosa, o filho \u00e9 uma parceria da m\u00e3e com o pr\u00f3prio filho.<\/p>\n

A fala de Jair Bolsonaro sobre as m\u00e3es solo como \u201cm\u00e3es sem marido\u201d mostra o erro sobre o que \u00e9 um filho para sua m\u00e3e. A m\u00e3e, em tese, n\u00e3o precisa de marido, e isso se demonstra na multid\u00e3o de m\u00e3es que criam seus filhos sozinhas. O pai entra como aquele que, por amor, vai cuidar dos filhos dela. Aqui podemos identificar uma das maneiras pelas quais fica evidente que a rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o existe: n\u00e3o existe como rela\u00e7\u00e3o porque cada um quer uma coisa diferente; diferente e n\u00e3o complementar.<\/p>\n

Chegamos, ent\u00e3o, \u00e0 f\u00f3rmula lacaniana na qual um filho \u00e9 o objeto\u00a0a<\/em>\u00a0para uma m\u00e3e. Esse \u00e9 um ponto que considero de suma import\u00e2ncia para pensar a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e suas consequ\u00eancias, pois fazer do aborto um crime \u00e9 fazer com que\u00a0toda<\/em>\u00a0mulher seja A m\u00e3e, \u00e9 encerrar\u00a0toda<\/em>\u00a0mulher no regime f\u00e1lico, excluindo o lado\u00a0n\u00e3otodo<\/em>\u00a0f\u00e1lico no qual ela tamb\u00e9m pode se situar. Mas vejamos isso com calma.<\/p>\n

A m\u00e3e e a mulher:<\/em><\/strong><\/p>\n

No\u00a0Semin\u00e1rio 20<\/em>, ao mesmo tempo em que Lacan diz que A Mulher n\u00e3o existe, ou seja, que n\u00e3o h\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o inconsciente que universalize o ser mulher, ele diz tamb\u00e9m que \u201ca mulher s\u00f3 existe como m\u00e3e\u201d (LACAN, 1972-73\/1985, p.133), ou seja, somente A m\u00e3e entra como um significante que se representa para outro significante. A M\u00e3e\u00a0existe<\/em>, A Mulher\u00a0n\u00e3o existe<\/em>.<\/p>\n

Dizer que A m\u00e3e existe \u00e9 coloc\u00e1-la no lado f\u00e1lico da sexua\u00e7\u00e3o, \u00e9 tom\u00e1-la sob a perspectiva da norma f\u00e1lica, portanto, pela vis\u00e3o do homem, do patriarcado, sobre a mulher.\u00a0Nada a ver com a mulher<\/em>. D\u00e1 para entender o racioc\u00ednio de Lacan, pois, para o homem, como todo alicer\u00e7ado no falo, existe\u00a0A<\/em>\u00a0m\u00e3e, ele sabe o que \u00e9 uma m\u00e3e. O que ele n\u00e3o sabe, nem n\u00f3s as mulheres sabemos, \u00e9 o que \u00e9 uma mulher. Cada uma ter\u00e1 que construir seu ser de mulher na articula\u00e7\u00e3o do corpo com o significante.\u00a0<\/em><\/p>\n

Pensem isso no macro:<\/em><\/strong><\/p>\n

Uma cultura faloc\u00eantrica s\u00f3 pode incluir em si A m\u00e3e. \u00c9 sempre como m\u00e3e que as mulheres entram no social, nas pol\u00edticas p\u00fablicas, por exemplo. \u00c9 como m\u00e3e tamb\u00e9m que as mulheres s\u00e3o idealizadas, \u00e9 como m\u00e3e que elas s\u00e3o \u201cas rainhas do lar\u201d.<\/p>\n

Com as mulheres n\u00e3o se sabe o que fazer, n\u00e3o se sabe lidar com seus corpos sangrantes, sua TPM, sua menopausa, seu destemor, seu \u201cdom de iludir\u201d, enfim. O espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 para as m\u00e3es, para as mulheres s\u00f3 o privado. As pol\u00edticas e as leis n\u00e3o contemplam o desejo das mulheres, porque dele nada se sabe e, assim, torna-se temer\u00e1rio. Por isso d\u00e3o uma resposta que aprisiona a mulher: deduzem que toda mulher quer um filho.<\/p>\n

Agora voltemos ao micro, ao \u201ca cada mulher\u201d:<\/em><\/strong><\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ent\u00e3o, recai sobre a mulher, comprometendo a assun\u00e7\u00e3o do desejo por um filho pois, se a lei obriga, como saber se se quer, ou n\u00e3o? Assim, as mulheres, efetivamente, n\u00e3o podem decidir, nem tampouco se responsabilizarem pela decis\u00e3o, afinal foram obrigadas. A criminaliza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um permanente \u201csim\u201d como resposta, na medida em que dizer \u201cn\u00e3o\u201d obriga a buscar solu\u00e7\u00f5es fora da lei. Leva as mulheres a uma transgress\u00e3o perigosa que p\u00f5e suas vidas em risco, em especial a das mulheres pobres que ficam sujeitas a abortos em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de higiene. A ONG Rede Feminista de Juristas reporta mais de 850 mil abortos ao ano, pelos dados de 2017, a maioria deles sem condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n

E aqui podemos ver que quem \u00e9 exclu\u00edda \u00e9 a mulher, n\u00e3o a m\u00e3e. Somos minoria por essa exclus\u00e3o, n\u00e3o pela quantidade de n\u00f3s na popula\u00e7\u00e3o, mas pela exclus\u00e3o de nosso ser de mulher.<\/p>\n

Mas um filho n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 da m\u00e3e, voc\u00eas me diriam. Sim, um filho \u00e9 o resultado de uma demanda por um complemento imagin\u00e1rio articulado a uma lei. O resultado dessa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 o desejo. A lei \u00e0 qual Lacan se refere \u00e9 associada ao pai, \u00e0 fun\u00e7\u00e3o pai. O que \u00e9 essa fun\u00e7\u00e3o? Como fun\u00e7\u00e3o, ela se descola da figura do pai. Lacan coloca nesse lugar o pai real, n\u00e3o o pai imagin\u00e1rio, nem o pai simb\u00f3lico. Como real, ele \u00e9 contingente, \u00e9 sem palavras, \u00e9 um lugar vazio de significa\u00e7\u00e3o. Como fun\u00e7\u00e3o, pode ser exercido por qualquer um ou por qualquer coisa: o pai da m\u00e3e, a mulher da m\u00e3e, o trabalho, outros filhos, outros homens. O que importa \u00e9 que haja uma articula\u00e7\u00e3o entre a puls\u00e3o e uma ordena\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica que inclua o objeto\u00a0a<\/em>\/filho na subjetividade da m\u00e3e como uma promessa de satisfa\u00e7\u00e3o, ou seja, como um semblante do que lhe falta. Vejam como aqui se separa a m\u00e3e da mulher: o filho \u00e9 um objeto da fantasia da m\u00e3e, portanto, est\u00e1 no mesmo lugar do objeto fetiche, objeto de um gozo fixado, pr\u00e9-determinado na fantasia e independente de suas caracter\u00edsticas, ou seja, o objeto \u00e9 tomado como um tamp\u00e3o, um simulacro. J\u00e1 quando pensamos no filho articulado a uma rede simb\u00f3lica, trata-se de um lugar de objeto que pode deslizar para diferentes formas de satisfa\u00e7\u00e3o. Se fixado, \u00e9 gozo e exclui a cadeia significante, exclui o Outro. Quando o objeto ocupa um lugar simb\u00f3lico, ele cria uma demanda endere\u00e7ada ao Outro e instaura o desejo que, justamente por ser desejo, n\u00e3o se fixa. \u00c9 a famosa frase de Lacan: s\u00f3 o amor permite ao gozo condescender ao desejo. \u00c9 essa dial\u00e9tica que separa o corpo da m\u00e3e do corpo do filho, \u00e9 o que faz com que a m\u00e3e assine um desejo pelo filho supondo que ele v\u00e1 satisfaz\u00ea-la. O desejo n\u00e3o pode ser an\u00f4nimo, no sentido de ser o desejo de algu\u00e9m e n\u00e3o de qualquer um, ou mesmo a obedi\u00eancia a uma lei. Como uma mulher pode assinar esse desejo se for obrigada por lei a ter o filho? \u00c9 essa assinatura que far\u00e1 de\u00a0uma<\/em>\u00a0mulher m\u00e3e de\u00a0um<\/em>\u00a0filho. Um filho, caso ele saiba fazer semblante de complemento, se torna um sintoma na subjetividade da m\u00e3e.<\/p>\n

Vejam que o problema da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto recai sobre umas e n\u00e3o outras, pois aquelas que querem ter, podem ter.<\/p>\n

Gostaria de encerrar minha participa\u00e7\u00e3o com uma vinheta cl\u00ednica que, espero, exemplifique o que falei at\u00e9 aqui.<\/p>\n

Vivendo uma vida de muitos excessos, uma mulher descobre que est\u00e1 gr\u00e1vida e, mesmo tendo condi\u00e7\u00f5es financeiras para abortar, descobre em si um desejo de ser m\u00e3e at\u00e9 ent\u00e3o inimagin\u00e1vel. Seguiram todas as recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas durante o pr\u00e9-natal por perceber que disso dependeria o futuro do filho.<\/p>\n

Minha hip\u00f3tese \u00e9 que esse filho, concebido em um momento de vida desregrada, funcionou como um ponto de basta na itera\u00e7\u00e3o insana de um gozo que colocava sua vida em risco. Quando seu filho pergunta sobre o pai, ela diz n\u00e3o saber quem \u00e9, que o que sabe \u00e9 que o queria como filho.<\/p>\n

A maternidade como um desejo, e n\u00e3o uma condi\u00e7\u00e3o, fica bem clara na defini\u00e7\u00e3o que Romildo do R\u00eago Barros (2003, p. 130) d\u00e1 sobre o desejo materno: \u201cO que pode definir uma m\u00e3e n\u00e3o s\u00e3o as prerrogativas do personagem, nem sequer o lugar na fam\u00edlia, mas o fato de ser um desejo\u201d.
\nRefer\u00eancias<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\n
LACAN, J. (1972-73).\u00a0O Semin\u00e1rio, livro 20: Mais, ainda<\/strong>.\u00a0<\/em>Rio de Janeiro: Zahar, 1985.<\/h6>\n
BARROS, R. do R. Sobre a fun\u00e7\u00e3o materna. In: VIEIRA, M. A. (Org.).\u00a0M\u00e3es<\/strong>. Rio de Janeiro: Subversos, 2003.<\/h6>\n
<\/h6>\n
\n
<\/a>1. Texto apresentado no N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Psican\u00e1lise e Direito do Instituto de Psican\u00e1lise e Sa\u00fade Mental de\u00a0Minas Gerais em 30\/09\/2022<\/a>.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ondina Machado Psicanalista, membro da EBP-RJ\/AMP E-mail:\u00a0ondinamrm@gmail.com   Resumo:\u00a0Em qu\u00ea implicaria a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto sob o ponto de vista da psican\u00e1lise? Se A M\u00e3e\u00a0existe, sob a perspectiva da norma f\u00e1lica, e A Mulher\u00a0n\u00e3o existe, conforme formulado por Lacan, o que \u00e9 um filho para uma mulher? Considerando que uma mulher n\u00e3o pressup\u00f5e um filho,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57742,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-2013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-almanaque-30","category-27","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2013"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57743,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2013\/revisions\/57743"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}