{"id":2142,"date":"2024-02-18T18:08:49","date_gmt":"2024-02-18T21:08:49","guid":{"rendered":"http:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/new\/?p=2142"},"modified":"2025-12-01T11:45:17","modified_gmt":"2025-12-01T14:45:17","slug":"eutanasia-entre-demanda-e-desejo1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/2024\/02\/18\/eutanasia-entre-demanda-e-desejo1\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: entre demanda e desejo"},"content":{"rendered":"

Eutan\u00e1sia: entre demanda e desejo1<\/sup><\/a><\/span><\/h2>\n

Araceli Teixid\u00f3
\n<\/strong>Psicanalista, membro da Escuela Lacaniana de Psicoan\u00e1lisis\/AMP<\/span>
\nProfessora do Instituto do Campo Freudiano da Espanha<\/span>
\nCoordenadora da Rede Psican\u00e1lise e Medicina<\/span>
\naraceliteixido@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n

Resumo:<\/strong> A nova lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia na Espanha nos faz trabalhar a diferen\u00e7a entre demanda e desejo, bem como a relev\u00e2ncia do ato do profissional ao dar sua resposta. Na pr\u00e1tica, a resposta negativa tem sido considerada como obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia do m\u00e9dico e sup\u00f5e o fim do relacionamento com o paciente. Este trabalho prop\u00f5e que possa ser dada uma resposta negativa sem pressupor o fim do relacionamento com o paciente. Discute-se tamb\u00e9m a aceita\u00e7\u00e3o literal das demandas: quando a decis\u00e3o do paciente \u00e9 tida como um dado e o trabalho do m\u00e9dico como a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos para acesso ao procedimento.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> eutan\u00e1sia; demanda; desejo; ato; obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n

EUTHANASIA: BETWEEN DEMAND AND DESIRE<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Abstract:<\/strong> The new euthanasia regulation law in Spain prompts us to explore the distinction between demand and desire, as well as the relevance of the professional’s actions when giving their response. In practice, a negative response has been considered a conscientious objection by the physician, leading to the termination of the relationship with the patient. This study suggests that a negative response can be given without presupposing the end of the relationship with the patient. The literal acceptance of demands is also discussed: when the patient’s decision is taken as given and the doctor’s work as verifying the requirements for access to the procedure.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Keywords: <\/strong>euthanasia; demand; desire; act; conscientious objection.<\/p><\/blockquote>\n

\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Este texto realiza-se a partir de minhas pr\u00f3prias elabora\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o seria poss\u00edvel sem as elabora\u00e7\u00f5es de outros que pesquisaram comigo, especialmente psicanalistas da ELP e da AMP, mas tamb\u00e9m m\u00e9dicos e outros profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade que caminham conosco neste terreno incerto que \u00e9 a fronteira entre a psican\u00e1lise e a medicina.<\/p>\n

A ci\u00eancia alcan\u00e7ou avan\u00e7os que levam a vida mais al\u00e9m do que seria desej\u00e1vel, mesmo para vidas que podem n\u00e3o ser desej\u00e1veis. Isso abre para a decis\u00e3o de ter que frear a deriva, parar o processo terap\u00eautico, para n\u00e3o chegar a esses extremos em que prolongar a vida n\u00e3o faz sentido. Isso tem sido trabalhado pelo Estado espanhol h\u00e1 anos e algumas f\u00f3rmulas foram alcan\u00e7adas para limitar a viol\u00eancia terap\u00eautica. Essas vias eram legais, porque a morte era causada pela doen\u00e7a, mesmo quando ocorria por recusa do paciente em receber a medica\u00e7\u00e3o eficaz. Tanto a eutan\u00e1sia, quanto o suic\u00eddio assistido, eram pun\u00edveis. Os casos que foram regulamentados com a nova lei s\u00e3o aqueles em que \u00e9 solicitada a interven\u00e7\u00e3o de um profissional para poder morrer, sem que o paciente se encontre em estado agonizante ou terminal.<\/p>\n

Em todos os casos, compete ao m\u00e9dico a decis\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o a demanda e avaliar se a falta de desejo \u00e9 decorrente de fatores irrevers\u00edveis ou se \u00e9 transit\u00f3ria. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio conversar com o paciente e decidir. No entanto, tal como foi disposto na Espanha, ao m\u00e9dico \u00e9 solicitado apenas verificar se os requisitos est\u00e3o preenchidos ou n\u00e3o. Nesse sentido, alguns profissionais tomam a decis\u00e3o do paciente como um dado objetivo e, portanto, como uma afirma\u00e7\u00e3o incontest\u00e1vel.<\/p>\n

A eutan\u00e1sia diz respeito a um real. O m\u00e9dico, formado para procurar o bem do paciente no sentido de melhorar sua sa\u00fade ou ajud\u00e1-lo a enfrentar os sofrimentos que a doen\u00e7a ou a pr\u00f3pria vida podem acarretar, se depara com uma demanda que sai totalmente do roteiro previsto e, mais ainda, o orienta a um ato que contradiz aquilo para o qual se formou e que orientou sua voca\u00e7\u00e3o. Acolher a demanda de receber a morte e ser aquele que ter\u00e1 que execut\u00e1-la se apresenta como um real, como algo que n\u00e3o se pode antecipar simb\u00f3lica ou imaginariamente, que pode confront\u00e1-lo com uma experi\u00eancia singular para a qual sente que n\u00e3o disp\u00f5e de recursos.<\/p>\n

Historicamente, o suic\u00eddio foi rejeitado pela legisla\u00e7\u00e3o e pela moral. Em diversos pa\u00edses e momentos, cometer suic\u00eddio foi condenado moralmente e penalizado legalmente. Por exemplo, um suicida poderia perder o direito a ser enterrado em terra sagrada, seu cad\u00e1ver n\u00e3o era merecedor de cuidados ou poderia legalmente perder todos os seus bens, isto \u00e9, n\u00e3o seriam deixados como heran\u00e7a aos seus descendentes.<\/p>\n

Embora essas penas tenham desaparecido do c\u00f3digo legal espanhol, n\u00e3o desapareceu a criminaliza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia ao suic\u00eddio. O que a legisla\u00e7\u00e3o atual disp\u00f5e n\u00e3o \u00e9 da legaliza\u00e7\u00e3o, mas, sim, da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio a morrer em determinados casos, que s\u00e3o os que a legisla\u00e7\u00e3o indica.<\/p>\n

Considero que essa legisla\u00e7\u00e3o constitui, ent\u00e3o, um avan\u00e7o jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m \u00e9tico, ao suprimir o ju\u00edzo moral a respeito do desejo de acabar com a pr\u00f3pria vida. Com essa lei, se reduz o ju\u00edzo moral, e o dilema \u00e9tico passaria para as m\u00e3os do paciente e de seu m\u00e9dico.<\/p>\n

O ato de morrer n\u00e3o pode ser reduzido a um procedimento burocr\u00e1tico. Despojar a demanda de morrer de \u00a0um ju\u00edzo moral n\u00e3o precisa ser sin\u00f4nimo de simplesmente aceit\u00e1-la porque est\u00e3o preenchidos os requisitos ou porque o profissional sente empatia com o sofrimento do paciente. A\u00ed est\u00e1 um dos espa\u00e7os fronteiri\u00e7os que exploraremos hoje. A cl\u00ednica nos convoca. Por isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio observar como se considera e se trata a demanda do paciente.<\/p>\n

Quest\u00f5es que definem a lei do estado espanhol<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>A lei que regulamente e descriminaliza a eutan\u00e1sia na Espanha, conhecida como Ley Org\u00e1nica 3\/2021, foi aprovada em mar\u00e7o de 2022 e entrou em vigor tr\u00eas meses depois, em junho. A eutan\u00e1sia \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0quelas situa\u00e7\u00f5es em que uma pessoa manifesta vontade expressa de p\u00f4r fim \u00e0 sua vida com o objetivo de evitar o \u201cpadecimento grave, cr\u00f4nico e incapacitante\u201d provocado por uma \u201cdoen\u00e7a grave e incur\u00e1vel\u201d. Um exemplo que est\u00e1 ao alcance de todos \u00e9 o filme Mar adentro<\/em>, de Alejandro Amenabar (MAR…, 2004).<\/p>\n

Trata-se de um procedimento protocolizado que deixa uma margem de decis\u00e3o ao profissional, mas que ser\u00e1 avaliado, endossado ou n\u00e3o, por outros: na Catalunha, interv\u00eam um m\u00e9dico consultor, e todos os casos passam por um Comit\u00ea de Garantia e Avalia\u00e7\u00e3o. O procedimento foi desenhado para assegurar um controle anterior<\/em> \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o efetiva da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

Finalmente, gostaria de destacar a quest\u00e3o da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Como sabem, trata-se da possibilidade de n\u00e3o ser convocado a participar nesses casos, em raz\u00e3o das convic\u00e7\u00f5es morais contr\u00e1rias \u00e0 eutan\u00e1sia.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>A lei n\u00e3o orienta a cl\u00ednica nem o ato<\/em><\/p>\n

A lei n\u00e3o orienta a cl\u00ednica nem o ato, apenas estabelece o marco legal. Os m\u00e9dicos t\u00eam se esfor\u00e7ado em conhecer os aspectos legais, tem havido muita forma\u00e7\u00e3o nesse \u00e2mbito, que certamente tem que ser conhecido e constitui um primeiro v\u00e9u diante do real, mas sabemos que, se o mantivermos somente nesse n\u00edvel, a ang\u00fastia do m\u00e9dico pode ficar escondida sob essas quest\u00f5es.<\/p>\n

Em um dos espa\u00e7os convocados pelo Departamento de Sa\u00fade do Governo da Catalunha, chamou-me muito a aten\u00e7\u00e3o a pergunta que um m\u00e9dico fez ao professor: \u201cposso me opor em um \u00fanico caso?<\/em>\u201d. Perguntei-me o que seria opor-se em um \u00fanico caso. O professor respondeu-lhe em termos legais. A orienta\u00e7\u00e3o do Departamento de Sa\u00fade indica que existem outros mecanismos para recusar-se a intervir em um \u00fanico caso sem que seja necess\u00e1rio ser objetor, como o conflito de interesses \u2013 isto \u00e9, a recusa a atuar por outros motivos, tais como a proximidade pessoal com o paciente \u2013, ou, tamb\u00e9m, coloca-se como exemplo que o m\u00e9dico possa sentir-se desconfort\u00e1vel se considera que pode haver solu\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas.[2]<\/a> H\u00e1, ali, uma confus\u00e3o.<\/p>\n

Se dizer \u201cn\u00e3o\u201d implica em ser objetor de consci\u00eancia e retirar-se do caso, colocado assim implica que se faz necess\u00e1rio responder \u201csim\u201d a todas as solicita\u00e7\u00f5es nas quais estejam preenchidos os requisitos, deixando o m\u00e9dico como mero executor da lei. Nessa opera\u00e7\u00e3o, a demanda \u00e9 reduzida a um dado objetivo, fechando o acesso ao desejo e ao poss\u00edvel trabalho da demanda. Essa quest\u00e3o me interessou porque me parece que o \u201cn\u00e3o\u201d nos permite pensar no ato do m\u00e9dico com mais clareza.<\/p>\n

Minha tese principal para o trabalho de hoje \u00e9 que o fato de que n\u00e3o se proponha que o m\u00e9dico possa dizer \u201cn\u00e3o\u201d e continuar vinculado ao paciente elimina a dimens\u00e3o do ato de sua interven\u00e7\u00e3o. Se dizer \u201cn\u00e3o\u201d significa retirar-se do caso, para que serviria o m\u00e9dico? Por isso, considero de m\u00e1ximo interesse estudar aqueles casos em que o m\u00e9dico efetivamente decide que n\u00e3o deve ser praticada a eutan\u00e1sia e como ele declina a dar continuidade do tratamento com o paciente.<\/p>\n

A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia ou o ato de dizer n\u00e3o <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Dizer \u201csim\u201d \u00e9 um ato, mas ao apoiar a demanda do sujeito costuma ser mais f\u00e1cil esquecer-se disso. Dizer \u201cn\u00e3o\u201d tamb\u00e9m \u00e9 um ato, mas, ao se opor \u00e0 demanda do sujeito, coloca-se em jogo com mais for\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do profissional e a necessidade de administrar aspectos do caso que comprometem no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o entre profissional e paciente.<\/p>\n

Um dos limites da decis\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 o da lei, mas, nesse marco, a decis\u00e3o lhe corresponde como agente. Estar diante de uma solicita\u00e7\u00e3o de eutan\u00e1sia n\u00e3o deveria significar realizar um procedimento administrativo ou legal, n\u00e3o se pode reduzir a quest\u00e3o a apenas verificar o preenchimento dos requisitos. Foi dado a esse procedimento o nome de Presta\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio para Morrer<\/em>, conferindo ao ato um car\u00e1ter administrativo, como se fosse da mesma natureza a presta\u00e7\u00e3o<\/em> do aux\u00edlio financeiro que se d\u00e1 a uma pessoa desempregada. Suponho que essa denomina\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a decis\u00e3o de n\u00e3o julgar moralmente o desejo de querer acabar com a pr\u00f3pria vida, ignorando que qualquer outro significante escolhido tamb\u00e9m se apoiar\u00e1 sobre uma vertente moral, uma moral vazia pr\u00f3pria ao capitalismo, que foraclui o gozo e deixa os sujeitos reduzidos a dados, em conson\u00e2ncia com a ideologia autonomista. Sup\u00f5e-se, assim, eliminar tamb\u00e9m a ang\u00fastia do m\u00e9dico quando se afirma que o paciente sabe o que diz e o que quer e o m\u00e9dico apenas deve decidir se aceita ou n\u00e3o sua demanda. Felizmente, o real n\u00e3o se elimina, se desloca. A quest\u00e3o \u00e9 que esse real possa ser recolhido e trabalhado em algum lugar.<\/p>\n

O m\u00e9dico que se responsabiliza por seu ato escuta ou procura escutar cada demanda em sua singularidade e avalia com o paciente o pedido, podendo dizer \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d, ou propor outras solu\u00e7\u00f5es ao paciente: podem ser oferecidos cuidados paliativos, mas tamb\u00e9m pode-se adiar a conclus\u00e3o oferecendo uma nova sess\u00e3o, tal como os \u00a0psicanalistas.<\/p>\n

\u00c9 importante ver como declinam-se as negativas, como se chega a elas. Se o m\u00e9dico considera que n\u00e3o se deve dar continuidade ao pedido, ele ir\u00e1 se retirar do caso? Se ficar, qual sentido ter\u00e1 esse \u201cn\u00e3o\u201d? Tornar-se-\u00e1 um ato?<\/p>\n

Tamb\u00e9m tenho a impress\u00e3o, pelas conversas tidas com diversos colegas, de que, quando o m\u00e9dico diz \u201cn\u00e3o\u201d e o paciente o aceita, o caso n\u00e3o entra na considera\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de eutan\u00e1sia. Deveriam ser inclu\u00eddos? N\u00e3o sei, porque se n\u00e3o \u00e9 inclu\u00eddo, n\u00e3o se contabiliza, mas, por outro lado, evita-se fixar algo dessa solicita\u00e7\u00e3o que certamente n\u00e3o conv\u00e9m fixar. A meu ver, acredito que \u00e9 especialmente importante trabalhar esses casos, isto \u00e9, lev\u00e1-los em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estou prestes a iniciar um pequeno grupo de trabalho sobre esses casos com m\u00e9dicos e enfermeiros que participam do processo de eutan\u00e1sia em Barcelona. Espero que nos sirva para aprender a partir da experi\u00eancia.<\/p>\n

O ideal da autonomia do sujeito esconde o fracasso da comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>O discurso autonomista choca-se com a psican\u00e1lise de orienta\u00e7\u00e3o lacaniana, pela qual operamos a partir do lugar daquele a quem se dirige a palavra, partindo da premissa de um sujeito n\u00e3o t\u00e3o aut\u00f4nomo, pois \u00e9 dependente do corpo e do Outro (FREUD, 1930 [1929]\/1986, p. 66-67).<\/p>\n

A pergunta \u00e9 a mat\u00e9ria-prima da psican\u00e1lise. Contudo, no del\u00edrio autonomista, a palavra n\u00e3o se pensa dependente de um desejo, mas sim que o discurso pertence a cada sujeito e que ele tem o direito a que ningu\u00e9m o int\u00e9rprete. Qualquer interfer\u00eancia ser\u00e1 vivida como uma intromiss\u00e3o paternalista.<\/p>\n

Assim, o discurso fica desvinculado do Outro e ao m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 dado nenhum poder de interpretar o dito. Perguntar geralmente sup\u00f5e uma d\u00favida a respeito do ju\u00edzo de quem fala, seja este o paciente ou o m\u00e9dico. Por isso, se o paciente disse que sente dor, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio questionar: ou acredita-se nele e atua-se em consequ\u00eancia, prescrevendo uma analgesia, ou bem n\u00e3o se acredita nele e abandona-se ele na suposi\u00e7\u00e3o de quem mente e \u201capenas\u201d quer chamar a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A deriva autonomista impede uma verdadeira conversa\u00e7\u00e3o e, portanto, impede o acesso ao desejo. Se a dor \u00e9 recebida como um dado, a respeito do qual o m\u00e9dico dir\u00e1 \u201cverdadeiro ou falso\u201d, elide-se toda a dimens\u00e3o do gozo, esquece-se que dor<\/em> \u00e9 um nome do gozo e que \u00e0s vezes une \u00e0 vida, mesmo que seja de uma maneira ruim, pois h\u00e1 ali nela uma forma de elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pensa-se uma divis\u00e3o entre sofrimento f\u00edsico e sofrimento ps\u00edquico \u2013 dividem-se as demandas de eutan\u00e1sia entre aquelas que correspondem a doen\u00e7as f\u00edsicas e as de sa\u00fade mental \u2013, sendo o f\u00edsico o verdadeiro e o ps\u00edquico, o duvidoso. Esquece-se que, no ser falante, tal distin\u00e7\u00e3o \u00e9, em certo sentido, arbitr\u00e1ria. De acordo com a lei, um sofrimento f\u00edsico ou um diagn\u00f3stico concreto n\u00e3o s\u00e3o motivo para aceitar a demanda da eutan\u00e1sia: deve ser irrevers\u00edvel ou insuport\u00e1vel. Essas dimens\u00f5es n\u00e3o t\u00eam sentido a n\u00e3o ser no dom\u00ednio do falasser<\/em>, como gozo. Parece-me muito importante distinguir essa dimens\u00e3o na demanda de eutan\u00e1sia. N\u00e3o se trata do insuport\u00e1vel para qualquer um, mas, sim, do insuport\u00e1vel para um. Nem todos os pacientes com a mesma doen\u00e7a no mesmo est\u00e1gio demandam a morte. Nunca \u00e9 a mesma dor. Caso contr\u00e1rio, bastar\u00e1, como acontece com o profissional que considere que tal sofrimento \u00e9 insuport\u00e1vel, que aceite a demanda sem mais delongas.<\/p>\n

Lembro-me da express\u00e3o do m\u00e9dico Marc Broggi (2011, p. 156) a respeito do que acontece quando se recolhe uma demanda em sua literalidade, por estar de acordo com o texto da lei. Ele diz que isso \u00e9 \u201cabandonar o paciente aos seus direitos\u201d.<\/p>\n

As demandas recolhem e encobrem o sofrimento e com elas pede-se uma solu\u00e7\u00e3o. Por isso, nem sempre s\u00e3o claras, nem sempre s\u00e3o exatamente o que se pretendia dizer, inclusive quando s\u00e3o formuladas com clareza. Por isso \u00e9 necess\u00e1rio question\u00e1-las, para que possam ser ditas de uma maneira melhor.<\/p>\n

Como pontua Hoornaert (2003, p. 96), na realidade a qualifica\u00e7\u00e3o de insuport\u00e1vel n\u00e3o se baseia apenas na avalia\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo aut\u00f4nomo, mas est\u00e1 contaminada de paternalismo<\/em>, tendo em vista que \u00e9 o m\u00e9dico quem decide sobre o insuport\u00e1vel. Mas quando o m\u00e9dico se limita a verificar os requisitos, sup\u00f5e-se que, ao dizer \u201csim\u201d, nada do seu desejo est\u00e1 em jogo, porque a opera\u00e7\u00e3o da medicina atual tenta eliminar da equa\u00e7\u00e3o o desejo do m\u00e9dico. Por esse motivo, todo ato que n\u00e3o se limite a considerar exclusivamente o ju\u00edzo do paciente \u00e9 habitado por uma sombra de libertic\u00eddio<\/em> (HOORNAERT, 2023, p. 96). Um atentado \u00e0 liberdade do sujeito.<\/p>\n

De fato, poder\u00edamos concordar, pois qual ferramenta tem o m\u00e9dico n\u00e3o analisado para evitar sugestionar o paciente? Os psicanalistas tamb\u00e9m acreditam que o paciente deve tomar sua decis\u00e3o n\u00e3o influenciado por n\u00f3s.<\/p>\n

\u00c9 assim que na medicina as decis\u00f5es dos pacientes s\u00e3o tidas como dados que entram em um algoritmo, e n\u00e3o como manifesta\u00e7\u00f5es de dor, de medo, de ang\u00fastia. J\u00e1 a psican\u00e1lise considera que todos esses afetos influenciam na decis\u00e3o do paciente e o deixam em uma situa\u00e7\u00e3o de falta de autonomia e de vulnerabilidade que fazem imprescind\u00edvel n\u00e3o o deixar sozinho no processo de decidir.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia dessa maneira de agir, a decis\u00e3o de morrer pode ser entendida como a firme decis\u00e3o de morrer quando o pr\u00f3prio m\u00e9dico tem a convic\u00e7\u00e3o de que a dor do paciente \u00e9 insuport\u00e1vel. A psican\u00e1lise considera qu\u00e3o insuport\u00e1vel pode ser para um sujeito, e tamb\u00e9m para o m\u00e9dico, suportar a dor do outro, especialmente quando se \u00e9 o destinat\u00e1rio da demanda. A obriga\u00e7\u00e3o de viver bem, que determina nossa \u00e9poca, deixa no esquecimento que viver \u00e9 dif\u00edcil, que h\u00e1 quem n\u00e3o consiga faz\u00ea-lo e que \u00e9 condenado a n\u00e3o ser mais do que um resto se n\u00e3o lhe for permitido falar bem. A obriga\u00e7\u00e3o de viver bem d\u00e1 as costas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o do bem dizer (LACAN, 1973\/2012, p. 558) que promovemos, o que sup\u00f5e deixar o sujeito sozinho com seu gozo.<\/p>\n

Na ideologia autonomista, fazer falar, perguntar, \u00e9 duvidar da palavra, \u00e9 duvidar da capacidade do paciente. Paradoxalmente, isso deixa o pacienta \u00e0 merc\u00ea de uma decis\u00e3o que o exclui. Ao contr\u00e1rio, no discurso do analista, perguntar \u00e9 devolver ao sujeito sua capacidade de responder e fazer-se respons\u00e1vel por suas palavras.<\/p>\n

Dizer n\u00e3o, introduzir a conversa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Freud (1915\/1984, p. 301), com suas palavras \u201cse quiseres suportar a vida, prepara-te para a morte\u201d, nos encoraja a entender que a demanda de receber a morte deve ser considerada pelo real que cont\u00e9m em seu seio.<\/p>\n

Leonora Troianovski, colega da ELP, me contou o caso em que uma mulher pedia a eutan\u00e1sia depois da morte de sua pequena filha em um acidente. A m\u00e9dica disse rapidamente que n\u00e3o procederia essa demanda, mas, ao mesmo tempo, acolheu o real que emergia dessas palavras: a morte de um filho \u2013 como viver depois disso? Cada um dever\u00e1 encontrar seu caminho, em solid\u00e3o, mas acompanhado de algu\u00e9m que possa acolher seu sofrimento e suas palavras. Algu\u00e9m que possa esperar e dar tempo. At\u00e9 que se produzam ou se reconhe\u00e7am outras \u00e2ncoras para a vida.<\/p>\n

Da minha parte, assisti a um caso no qual propor a eutan\u00e1sia como horizonte surgiu como rem\u00e9dio para acalmar o sofrimento de um paciente bem idoso em um momento de perda do controle transit\u00f3rio das fun\u00e7\u00f5es corporais, \u00e0 qual sucedeu uma tentativa de suic\u00eddio. Contudo, o paciente n\u00e3o pode dialetizar sua experi\u00eancia naquele momento e passou ao ato suicida. J\u00e1 no hospital, a escuta o tranquilizou, revelando as dificuldades sofridas, mas tamb\u00e9m seus la\u00e7os com a vida. N\u00e3o proponho sugerir a eutan\u00e1sia como possibilidade futura como a melhor solu\u00e7\u00e3o no caso de se chegar a uma situa\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel, mas foi a que pode ser realizada naquele momento e que tranquilizou o paciente no sentido de dar-lhe um sentimento de controle, que lhe permitia continuar vivendo.<\/p>\n

Durante esse trabalho, outro profissional interpretou esse desejo de morrer como uma demanda de morrer e j\u00e1 se disponibilizava a processar a solicita\u00e7\u00e3o de eutan\u00e1sia. N\u00e3o teve seguimento, mas \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o do enlouquecimento extremo que \u00e0s vezes se produz na situa\u00e7\u00e3o de uma leitura literal da passagem ao ato. Oferecer a eutan\u00e1sia a uma pessoa suicida n\u00e3o \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o a ser considerada (JOVELET, 2023). Cada vez h\u00e1 mais suic\u00eddios entre pessoas idosas, o que nos confronta com quest\u00f5es a respeito da qualidade dos nossos cuidados.<\/p>\n

Por outro lado, e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda de eutan\u00e1sia, tamb\u00e9m deve ser considerado que tal demanda de pedir pela morte e sua aceita\u00e7\u00e3o podem introduzir um limite ao sofrimento que permita situar-se novamente na vida (ANSERMET, 2023, p. 91). N\u00e3o \u00e9 rara a proposta que alguns pacientes fazem de adiar a realiza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia depois de j\u00e1 ter sido aprovada. Nesse caso, eles mesmo pronunciam o \u201cn\u00e3o\u201d, uma vez que j\u00e1 foi aprovada sua demanda. Saber que \u00e9 poss\u00edvel ter certo controle sobre o sofrimento ajuda a suport\u00e1-lo.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Por fim, e no cerne da quest\u00e3o, a cl\u00ednica da eutan\u00e1sia tamb\u00e9m atinge o pr\u00f3prio m\u00e9dico em sua posi\u00e7\u00e3o \u00e9tica. Assim, para abordar os aspectos cl\u00ednicos e \u00e9ticos, aspectos que dizem respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre profissional e paciente, no ano passado propusemos dois espa\u00e7os na Rede Psican\u00e1lise e Medicina,[3]<\/a> aos quais se juntaram muitos profissionais da sa\u00fade. Um primeiro espa\u00e7o, em junho de 2022, no qual trabalhamos a partir de um texto de refer\u00eancia,[4]<\/a> e uma jornada, em dezembro de 2022, a partir de uma conversa entre alguns m\u00e9dicos e psicanalistas que introduziram suas reflex\u00f5es, d\u00favidas e medos a respeito dos primeiros casos recebidos.[5]<\/a><\/p>\n

Em um desses espa\u00e7os, um m\u00e9dico questiona-se a respeito da influ\u00eancia que pode haver \u00a0para o paciente se for oferecida a eutan\u00e1sia como uma das possibilidades diante da situa\u00e7\u00e3o que o acomete, pois nem todos os pacientes est\u00e3o informados de que esse benef\u00edcio existe na carteira de servi\u00e7os.<\/p>\n

Parece-me uma boa quest\u00e3o que deve ser esclarecida, como esclarece-se a inc\u00f3gnita nas equa\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas. Na demanda de eutan\u00e1sia, est\u00e1 em jogo a quest\u00e3o da pergunta pelo desejo do outro. Atualmente, se pensa a vida em termos de utilidade, e muitos pacientes, ao ver chegar a fase final de sua vida, dizem para si e para n\u00f3s: \u201cn\u00e3o sirvo para nada<\/em>\u201d. Isso pode ter sido dito tamb\u00e9m em outras \u00e9pocas, mas, no contexto atual, o paciente pode ver-se reduzido a n\u00e3o ser mais do que uma despesa, quest\u00e3o que se agrava pela falta de tempo das fam\u00edlias para estarem ao seu lado.<\/p>\n

Portanto, \u00e0s vezes, o pedido de eutan\u00e1sia pode ser a verifica\u00e7\u00e3o do desejo do outro, uma pergunta a respeito sobre se, apesar da depend\u00eancia, ainda se \u00e9 amado. Por isso, me parece extremamente importante que n\u00e3o seja considerado objetor quem considera que deve dizer que n\u00e3o autoriza a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia. N\u00e3o deve se ver obrigado a se retirar do caso, mas deve poder continuar para sustentar seu ato.<\/p>\n

Para concluir, da mesma maneira que n\u00e3o considerar\u00edamos o desejo de matar o outro levianamente nem como algo a ser discutido, conv\u00e9m n\u00e3o se colocar inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o diante da demanda de receber a morte. Hoornaet (2023, p. 99) sugere, inclusive, n\u00e3o aprofundar o assunto, pois se trata de uma tend\u00eancia a ser contida. Ou seja, \u00e0s vezes n\u00e3o se trata de fazer falar sobre isso, mas sim do contr\u00e1rio, de fazer calar.<\/p>\n

Acontece que, na psiquiatria, o diagn\u00f3stico de incurabilidade levaria a poder praticar a eutan\u00e1sia de maneira absolutamente louca. Repensar a psicose como uma posi\u00e7\u00e3o pessoal, e n\u00e3o como doen\u00e7a, d\u00e1 outra dimens\u00e3o ao seu tratamento. Tamb\u00e9m d\u00e1 espa\u00e7o a repensar o papel do psiquiatra que, hoje, em muitos casos, est\u00e1 alinhado com a promessa terap\u00eautica e pode esquecer o papel testemunhal e de acompanhamento que lhe cabe (DEWAMBRECHIES-LA SAGNA, 2018, p. 11).<\/p>\n

Da minha parte, e considerando que minha \u00e1rea \u00e9 a sa\u00fade f\u00edsica e n\u00e3o a sa\u00fade mental, parece-me importante que o paciente possa sentir sempre que sua demanda \u00e9 acolhida por aquilo que nela circula do sofrimento, do mal-estar de viver, portanto, do gozo, e que est\u00e1 ligado a uma palavra. Acredito que \u00e9 o que se obt\u00e9m das vinhetas aqui apresentadas.<\/p>\n

Como sempre, o trabalho que fazemos na intersec\u00e7\u00e3o entre a psican\u00e1lise e a medicina nos leva a questionar a respeito da fun\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. O impulso a curar tudo leva ao ponto de limite da impot\u00eancia da medicina equiparada \u00e0 ci\u00eancia onipotente e elimina o resto que permitiria continuar trabalhando.<\/p>\n

Na \u00e9tica m\u00e9dica, a reflex\u00e3o somente deve surgir diante dos casos tamb\u00e9m nos processos de eutan\u00e1sia. Como na psican\u00e1lise, a revis\u00e3o do ato deveria ser posterior. Do contr\u00e1rio, sustentaremos que \u00e9 poss\u00edvel controlar o ato antes, que \u00e9 poss\u00edvel eliminar o real da morte.<\/p>\n

At\u00e9 aqui chegam as elabora\u00e7\u00f5es que consegui articular para trabalhar hoje. \u00c9 dif\u00edcil estar \u00e0 fronteira do processo de atender solicita\u00e7\u00f5es de eutan\u00e1sia, h\u00e1 um real em jogo.<\/p>\n

O incalcul\u00e1vel est\u00e1 sempre presente, para o profissional, para o paciente e para sua fam\u00edlia. N\u00e3o se pode prever os efeitos que o ato ter\u00e1 sobre si mesmo. E me parece que \u00e9 aconselh\u00e1vel deixar permanentemente em aberto algo a esse respeito, impedindo que se feche precipitadamente. O trabalho sobre o pr\u00f3prio inconsciente e sobre a cl\u00ednica dos casos \u00e9 o caminho.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o:<\/strong> Victoria Carm\u00edn Musachi
\nRevis\u00e3o:<\/strong> Patr\u00edcia Ribeiro<\/h6>\n
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Refer\u00eancias<\/strong><\/h6>\n
ANSERMET, F. Une mort prescrite. Mental. Revue International de Psychanalyse<\/em>, n. 47, p. 89-94, 2023.<\/h6>\n
BROGGI, M.-A. Per una mort apropiada.<\/em> Barcelona: Edicions 62, 2011.<\/h6>\n
DEWAMBRECHIES-LA SAGNA, C. (2018). Les choses qui importen. Em G. Briole, Comment s’orienter dans la clinique<\/em> (p. 11-12). Par\u00eds: Le Champ Freudien \u00c9diteur.<\/h6>\n
FREUD, S. De guerra y muerte. Temas de actualidad. In: Obras Completas<\/em>. Vol. XIV. Buenos Aires: Amorrortu, 1984, p. 273-303. (Trabalho original publicado em 1915).<\/h6>\n
FREUD, S. El malestar en la cultura. In: Obras Completas<\/em>. Vol. XXI. Buenos Aires: Amorrortu, 1986, p. 58-140. (Trabalho original publicado em 1930 [1929]).<\/h6>\n
HOORNAERT, G. Euthanasie pour souffrance psychique insupportable. Mental \u2013 Revue Internationale de Psychanalyse<\/em>, n. 47, p. 95-103, 2023.<\/h6>\n
JOVELET, G. Mouirir au XXIe. si\u00e8cle. Place du suicide et de ses \u00e9quivalents chez la personne \u00e2g\u00e9e. Mental<\/em>, n. 47, p. 110-117, 2023.<\/h6>\n
LACAN, J. Televisi\u00f3n. In: Otros escritos<\/em>. Buenos Aires: Paid\u00f3s, 2012, p. 535-572. (Trabalho original proferido em 1973).<\/h6>\n
\u00a0<\/strong>MAR Adentro. Dire\u00e7\u00e3o de Alejandro Amen\u00e1bar<\/a>. Espanha, It\u00e1lia, Fran\u00e7a: \u00a020th Century Studios<\/a>,\u00a0Fine Line Features<\/a>, 2004.<\/h6>\n
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[<\/a>1]<\/a> Texto apresentado no N\u00facleo de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o em Psican\u00e1lise e Medicina, no dia 15\/09\/2023.<\/h6>\n
[2]<\/a> Na \u00fanica nota de rodap\u00e9 sobre a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia do Comit\u00ea de Garantias e Avalia\u00e7\u00e3o da Catalunha. Dispon\u00edvel em: https:\/\/canalsalut.gencat.cat\/ca\/professionals\/consells-comissions\/comissio-garantia-avaluacio-catalunya\/parers-posicionament\/objeccio-consciencia-pram<\/a>. Acesso em: 10 set. 2023.<\/h6>\n
[3]<\/a> Red Psicoan\u00e1lisis y Medicina (ICF). Cf.: https:\/\/redpsicoanalisisymedicina.org\/<\/a><\/h6>\n
[4]<\/a> Cf.: https:\/\/redpsicoanalisisymedicina.org\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Programa-Al-pie-de-la-letra-2022.pdf<\/a><\/h6>\n
[5]<\/a> Cf.: https:\/\/redpsicoanalisisymedicina.org\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/PROGRAMA-6a-JORNADA-2022.pdf<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eutan\u00e1sia: entre demanda e desejo1 Araceli Teixid\u00f3 Psicanalista, membro da Escuela Lacaniana de Psicoan\u00e1lisis\/AMP Professora do Instituto do Campo Freudiano da Espanha Coordenadora da Rede Psican\u00e1lise e Medicina araceliteixido@gmail.com Resumo: A nova lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia na Espanha nos faz trabalhar a diferen\u00e7a entre demanda e desejo, bem como a relev\u00e2ncia do ato do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57694,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-2142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-almanaque-32","category-34","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2142"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2142\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57695,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2142\/revisions\/57695"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}