{"id":607,"date":"2013-03-17T06:54:41","date_gmt":"2013-03-17T09:54:41","guid":{"rendered":"http:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/new\/?p=607"},"modified":"2025-12-01T17:21:07","modified_gmt":"2025-12-01T20:21:07","slug":"a-excecao-que-depoe-a-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/2013\/03\/17\/a-excecao-que-depoe-a-regra\/","title":{"rendered":"A Exce\u00e7\u00e3o Que Dep\u00f5e A Regra"},"content":{"rendered":"

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BERNARDO MICHERIF CARNEIRO<\/strong><\/h6>\n

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Atualmente, nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os analistas t\u00eam assumido n\u00e3o s\u00f3 fun\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas ou t\u00e9cnicas, mas, em escala ascendente, a formula\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Se a psican\u00e1lise estabelece sua pr\u00e1tica pelo modo como aborda o caso excepcional, esse movimento, contudo, leva a um questionamento inevit\u00e1vel: como pensar a exce\u00e7\u00e3o na abordagem da l\u00f3gica de funcionamento de uma institui\u00e7\u00e3o? Isso exige n\u00e3o s\u00f3 um empenho na forma\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, mas uma dedica\u00e7\u00e3o aos assuntos institucionais. \u00c9 a isso que este texto se prop\u00f5e.<\/p>\n

Para investigar esse assunto, Giorgio Agamben \u00e9 aqui eleito como um autor que reflete sobre as quest\u00f5es pol\u00edticas da \u00e9poca atual, lan\u00e7ando luz sobre o pensamento de outros autores como Carl Schmitt e Michel Foucault.<\/p>\n

Carl Schmitt introduz o que ele entende ser o cerne da ordem pol\u00edtica: \u201cA exce\u00e7\u00e3o \u00e9 mais interessante do que o caso normal. O que \u00e9 normal nada prova, a exce\u00e7\u00e3o comprova tudo\u2026 quando se quer estudar corretamente o caso geral, somente se precisa observar uma real exce\u00e7\u00e3o\u201d (SCHMITT, 1922\/2006, p. 15). Agamben faz dessa concep\u00e7\u00e3o de Schmitt um princ\u00edpio que norteia seu pensamento.<\/p>\n

Para justificar sua investiga\u00e7\u00e3o, Agamben parte de uma constata\u00e7\u00e3o de Schmitt sobre a aus\u00eancia de uma teoria do estado de exce\u00e7\u00e3o no direito p\u00fablico. Mais do que uma aus\u00eancia, Agamben aponta para uma recusa do direito em reconhecer uma esfera da a\u00e7\u00e3o humana em si extrajur\u00eddica, o que confirma a premissa de que, se a lei tem lacunas, o direito n\u00e3o as admite.<\/p>\n

Mas, se, por um lado, o vazio jur\u00eddico do estado de exce\u00e7\u00e3o se mostra impens\u00e1vel pelo direito, por outro lado, esclarecer a rela\u00e7\u00e3o do direito com o estado de exce\u00e7\u00e3o se reveste de uma relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica decisiva.<\/p>\n

Visando a ultrapassar essa barreira, Agamben eleva uma frase de Schmitt \u00e0 dignidade de matema: \u201cSoberano \u00e9 quem decide sobre o estado de exce\u00e7\u00e3o\u201d. Matema que articula tr\u00eas elementos indissoci\u00e1veis: soberania, decis\u00e3o e estado de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agamben formula o paradoxo da soberania na mesma linha em que Lacan formaliza o pai primevo de \u201cTotem e tabu\u201d, em sua l\u00f3gica da sexua\u00e7\u00e3o, ou seja: \u201cEu, o soberano, que estou fora da lei, declaro que n\u00e3o h\u00e1 um fora da lei\u201d (AGAMBEN, 2002, p. 23).<\/p>\n

O soberano \u00e9 aquele que fixa os limites de uma ordem jur\u00eddica e territorial desde que n\u00e3o se inclua nela. Essa topologia introduz, na interse\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e direito, no nexo entre localiza\u00e7\u00e3o e ordenamento, uma zona ilocaliz\u00e1vel de exce\u00e7\u00e3o. O ordenamento do espa\u00e7o n\u00e3o se d\u00e1 pela fixa\u00e7\u00e3o de seus limites e a expuls\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, mas pela captura do fora, da exce\u00e7\u00e3o, inclu\u00edda no ordenamento sem pertencer a ele.<\/p>\n

Agamben enfatiza o fato de que o estado de exce\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o \u00e9 um legado da tradi\u00e7\u00e3o absolutista ou dos regimes ditatoriais, mas uma consequ\u00eancia da democracia-revolucion\u00e1ria.<\/p>\n

A Revolu\u00e7\u00e3o Francesa conduziu a um modelo de Estado que v\u00ea sua soberania reduzida ao poder do carimbo. O Estado de Direito, an\u00f4nimo e impessoal, declara-se o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. O sonho de uma burocracia previs\u00edvel e formada juridicamente realiza-se: um estado que administra, mas n\u00e3o governa. Miller ratifica: \u201cNa maior parte do tempo, o que se decide num governo? O pre\u00e7o do bilhete do metr\u00f4. Administra-se. N\u00e3o \u00e9 preciso pol\u00edtica para isso\u201d (MILLER, 1997\/2005, p. 213).<\/p>\n

Tudo que n\u00e3o \u00e9 legalmente reconhecido \u00e9 suprimido, como um elemento impuro. Com a elimina\u00e7\u00e3o do problema da exce\u00e7\u00e3o, a unidade do Estado democr\u00e1tico se sustenta sob o desconhecimento do que o funda como pot\u00eancia pol\u00edtica. Diante de uma real exce\u00e7\u00e3o, ergue-se o lema: \u201cAqui termina o Estado de Direito\u201d.<\/p>\n

Contudo, Miller extrai desse modelo pol\u00edtico sua li\u00e7\u00e3o: \u201cEstabele\u00e7am um regime administrativo puro e voc\u00eas ver\u00e3o o retorno do Mestre, de um verdadeiro Mestre. \u00c9 de fato perigoso procurar apagar a soberania pela administra\u00e7\u00e3o\u201d (MILLER, 1997\/2005, p. 211). Quanto mais a ordem jur\u00eddica pretende homogeneizar-se, forcluindo a exce\u00e7\u00e3o, mais ela propicia que a decis\u00e3o soberana ressurja de fora, como um elemento aut\u00f4nomo e sem legitimidade.<\/p>\n

A partir do momento em que a regra se pretende sem exce\u00e7\u00e3o, o tempo n\u00e3o tarda em fazer surgir justamente a exce\u00e7\u00e3o, esmagando a ordem vigente entre os dedos. A decis\u00e3o ressurge sem nenhuma roupagem jur\u00eddica, e o soberano se eleva como uma lei viva. Baseado nesse cen\u00e1rio, Agamben confere valor axiom\u00e1tico \u00e0 frase de Walter Benjamin: \u201cO estado de exce\u00e7\u00e3o tornou-se a regra\u201d.<\/p>\n

Todavia, tornar o estado de exce\u00e7\u00e3o um paradigma de governo marca uma ruptura entre pol\u00edtica e direito. O soberano confirma que, por estrutura l\u00f3gica, n\u00e3o precisa do direito para fundar o direito. Por isso, Agamben se esfor\u00e7a em estabelecer uma nova topologia da exce\u00e7\u00e3o no universo jur\u00eddico. Em uma \u00e9poca em que o estado de exce\u00e7\u00e3o se configura como t\u00e9cnica de governo, trata-se de constatar a inevitabilidade estrutural da exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estado de exce\u00e7\u00e3o, na medida em que suspende a ordem vigente, ergue-se como a figura que preserva o poder do Estado em detrimento do direito, fazendo subsistir uma ordem p\u00fablica sem validade jur\u00eddica. Na atualidade, a a\u00e7\u00e3o de Estado \u00e9 trazida para fora do direito, e os conceitos jur\u00eddicos se indeterminam, sendo substitu\u00eddos por termos como \u201cbom costume\u201d, \u201ciniciativa imperiosa\u201d, \u201cmotivo importante\u201d, \u201cseguran\u00e7a e ordem p\u00fablica\u201d, \u201cestado de perigo\u201d, \u201ccaso de necessidade\u201d, os quais n\u00e3o se referem a uma lei, mas a um acontecimento. Na contemporaneidade, a seguran\u00e7a predomina como t\u00e9cnica de governo. Toda medida de Estado se justifica em nome de uma situa\u00e7\u00e3o de perigo \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 imposs\u00edvel definir, com certeza, quando se est\u00e1 diante de um verdadeiro estado de emerg\u00eancia, mas \u00e9 justamente essa incerteza que se torna o fundamento para o exerc\u00edcio da soberania estatal. O Estado subtrai um caso particular da aplica\u00e7\u00e3o da lei e decide sobre algo que se apresenta como indecid\u00edvel de fato e de direito.<\/p>\n

O Poder Executivo se incumbe de remediar uma lacuna do direito com uma a\u00e7\u00e3o da qual n\u00e3o h\u00e1 garantia de que promova a salvaguarda da Constitui\u00e7\u00e3o. O estado de exce\u00e7\u00e3o se desenha como a tentativa de suturar a fratura existente entre o estabelecimento da lei e a possibilidade de sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Ele \u00e9 o instituto que distingue lei e decis\u00e3o, no qual \u201co m\u00ednimo de vig\u00eancia formal coincide com o m\u00e1ximo de aplica\u00e7\u00e3o real e vice-versa\u201d (AGAMBEN, 2004, p. 58).<\/p>\n

Diante da indecidibilidade dos problemas jur\u00eddicos, a decis\u00e3o soberana se revela a matriz an\u00f4mica sobre a qual a ordem jur\u00eddica repousa. Para Agamben, o estado de exce\u00e7\u00e3o se exp\u00f5e como o fundamento secreto de toda lei.<\/p>\n

Para esclarecer esse fato, o autor retorna \u00e0 no\u00e7\u00e3o de Estado moderno. Agamben formaliza a estrutura do Estado a partir da articula\u00e7\u00e3o entre tr\u00eas elementos: uma localiza\u00e7\u00e3o delimitada, em que funciona um ordenamento estabelecido, a partir do qual se define o modo de inscri\u00e7\u00e3o da vida no territ\u00f3rio. Ou seja, o nascimento de uma pessoa em uma determinada na\u00e7\u00e3o o constitui como cidad\u00e3o perante a Constitui\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Contudo, a din\u00e2mica do poder, atualmente, implica um pressuposto: o corpo biol\u00f3gico e a sa\u00fade da na\u00e7\u00e3o se revelam o fator politicamente decisivo. O Estado territorial \u00e9 transposto para um Estado popula\u00e7\u00e3o, no qual a vida humana se tornou a aposta em jogo nas estrat\u00e9gias pol\u00edticas do exerc\u00edcio do poder.<\/p>\n

Miller confirma: \u201cO gozo se tornou um fator da pol\u00edtica\u201d (MILLER, 2004, p. 19). Vive-se uma \u00e9poca de nacionaliza\u00e7\u00e3o dos corpos, em que organismos s\u00e3o propriedade estatal. O Estado n\u00e3o mais se ancora no la\u00e7o social, na exterioridade das representa\u00e7\u00f5es coletivas em rela\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos, mas na rotina produzida pela organiza\u00e7\u00e3o dos corpos.<\/p>\n

Assim, como o poder p\u00fablico assume para si os cuidados com o corpo biol\u00f3gico dos cidad\u00e3os, a pol\u00edtica se torna, ent\u00e3o, biopol\u00edtica. Mas o que determina a biopol\u00edtica contempor\u00e2nea n\u00e3o \u00e9 o fato de a vida ter-se tornado objeto dos c\u00e1lculos do poder do Estado, algo que j\u00e1 prevalecia, mas a constata\u00e7\u00e3o de que o corpo biol\u00f3gico, at\u00e9 ent\u00e3o um elemento exterior ao ordenamento estatal, torna-se o espa\u00e7o pol\u00edtico por excel\u00eancia.<\/p>\n

Nesse sentido, a ruptura com o Estado territorial n\u00e3o se efetivou na interse\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e direito, mas no modo de inscri\u00e7\u00e3o da vida na ordem estatal. O nexo entre nascimento e na\u00e7\u00e3o, com que se pretendia definir a no\u00e7\u00e3o de cidadania no modelo tradicional de Estado, perde seu automatismo. A cidadania converte-se em algo do qual era preciso provar-se digno, produzindo como resto uma vida humana que cessa de ter valor jur\u00eddico. A essa manifesta\u00e7\u00e3o da vida, que n\u00e3o se inscreve no direito dos homens, Agamben denomina \u201cvida nua\u201d, uma esp\u00e9cie de dejeto social.<\/p>\n

Desnuda-se uma vida humana que se tornou politizada por meio de seu abandono a um poder incondicionado. Por isso, ele aponta a implica\u00e7\u00e3o da vida nua na cena pol\u00edtica como o n\u00facleo origin\u00e1rio do poder soberano. A contribui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o soberana \u00e0 cena pol\u00edtica \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o do corpo biopol\u00edtico como a figura humana a ser capturada fora de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seguindo essa trilha, Agamben traz \u00e0 luz um modo de captura coletiva do poder soberano, ao qual denomina \u201cbando\u201d. Para ele, o que est\u00e1 em bando \u00e9 abandonado ao poder de quem o baniu. Essa jun\u00e7\u00e3o entre a ins\u00edgnia da soberania e o banimento da comunidade \u00e9 o suporte da configura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico em que hoje se vive.<\/p>\n

Nesse sentido, Agamben evidencia o campo de concentra\u00e7\u00e3o como a matriz oculta da inscri\u00e7\u00e3o da vida no espa\u00e7o p\u00fablico, o paradigma biopol\u00edtico do exerc\u00edcio de um poder indeterminado e, portanto, fora dos limites da lei. O campo de concentra\u00e7\u00e3o surge como o prot\u00f3tipo da estrat\u00e9gia estatal para tra\u00e7ar um limiar al\u00e9m do qual a vida cessa de ter valor jur\u00eddico. Com isso, Agamben reatualiza o matema da soberania, de Schmitt, propondo: \u201cNa biopol\u00edtica moderna, soberano \u00e9 aquele que decide sobre o valor ou sobre o desvalor da vida enquanto tal\u201d (AGAMBEN, 2002, p. 149)<\/p>\n

O Estado instaura uma esp\u00e9cie de epidemiologia social, na qual autoriza a elimina\u00e7\u00e3o da vida indigna de ser vivida, o que corresponde ao aniquilamento de categorias de indiv\u00edduos julgados como n\u00e3o integr\u00e1veis ao corpo da na\u00e7\u00e3o. A tarefa pol\u00edtica de nosso tempo consiste em suturar a fratura biopol\u00edtica fundamental que divide o povo. De um lado, o corpo pol\u00edtico integral, uma inclus\u00e3o que se espera sem restos. Do outro, um amontoado de corpos carentes, uma exclus\u00e3o que se pretende sem retorno.<\/p>\n

A esperan\u00e7a que anima o sentimento nacional \u00e9 que a separa\u00e7\u00e3o da vida nua possa garantir a unidade do povo. Mas a sobreviv\u00eancia dos exclu\u00eddos constitui um elemento embara\u00e7oso para a comunidade. A sociedade reclama ao Estado por controle, para que este elimine os indiv\u00edduos que amea\u00e7am a integridade da na\u00e7\u00e3o. Por isso, o paradigma da pol\u00edtica estatal se restringe \u00e0 pol\u00edcia, que se torna o mecanismo efetivo de tutela da vida dos cidad\u00e3os e luta contra os inimigos da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar do tom apocal\u00edptico, Agamben mant\u00e9m sua expectativa por \u201cuma renova\u00e7\u00e3o categorial atualmente inaud\u00edvel, em vista de uma pol\u00edtica em que a vida nua n\u00e3o seja mais separada e excepcionada no ordenamento estatal\u201d (AGAMBEN, 2004, p. 141).<\/p>\n

Agamben adverte que ainda h\u00e1 um lugar vi\u00e1vel para o direito ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o de sua articula\u00e7\u00e3o com a soberania. Segundo ele, a pol\u00edtica viveu um longo per\u00edodo de atrofia na sua rela\u00e7\u00e3o com o direito, restringindo-se ao seu papel de valida\u00e7\u00e3o formal da previs\u00e3o legal. Por\u00e9m, ele conclui que a a\u00e7\u00e3o verdadeiramente pol\u00edtica \u00e9 aquela que corta o la\u00e7o que une o direito \u00e0 soberania.<\/p>\n

N\u00e3o se trata da anula\u00e7\u00e3o do direito, mas da desativa\u00e7\u00e3o do dispositivo jur\u00eddico, que, por meio do estado de exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cessa de tentar capturar a vida humana em seus confins. Milner enfatiza: \u201cO sil\u00eancio da lei \u00e9 o que a faz funcionar\u201d (MILLER; MILNER, 2006, p. 7). Trata-se de expor o direito em separa\u00e7\u00e3o absoluta da vida, como mera vig\u00eancia formal, e a vida em sua condi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de abandono fora dos limites da lei. Abrir esse espa\u00e7o entre o direito e a vida \u00e9 o que torna poss\u00edvel o surgimento de uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Por isso, Agamben se remete \u00e0 figura de um direito n\u00e3o praticado, apenas estudado. Trata-se n\u00e3o de neg\u00e1-lo, mas de introduzi-lo em uma exist\u00eancia indeterminada. O direito reduzido \u00e0 sua dimens\u00e3o de semblante e que, somente a partir da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, poderia encontrar um valor de uso que n\u00e3o o precede, mas, ao contr\u00e1rio, surge a posteriori, como modo de afirma\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia. Um direito que assume a vida como um elemento imposs\u00edvel de ser inscrito na ordem jur\u00eddica.<\/p>\n<\/div>\n

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Refer\u00eancias<\/strong><\/h6>\n
AGAMBEN, G. Estado de exce\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2004.<\/h6>\n
AGAMBEN, G. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2002.<\/h6>\n
MILLER, J.-A. \u201cLacan e a pol\u00edtica\u201d, Op\u00e7\u00e3o Lacaniana, S\u00e3o Paulo: E\u00f3lia, n.40, ago. 2004, p. 7-20.<\/h6>\n
MILLER, J.-A. (1997) \u201cO ditador dos cegos\u201d, In: ______. O sobrinho de Lacan: s\u00e1tira. Rio de Janeiro: Forense Universit\u00e1ria, 2005, p. 207-217.<\/h6>\n
MILLER, J.-A. (1991). \u201cSobre Carl Schmitt\u201d, In: ______. O sobrinho de Lacan: s\u00e1tira. Rio de Janeiro: Forense Universit\u00e1ria, 2005, p. 235-241.<\/h6>\n
MILLER, J.-A; MILNER, J.-C. Voc\u00ea quer mesmo ser avaliado?: entrevistas sobre uma m\u00e1quina de impostura. Barueri, SP: Manole, 2006.<\/h6>\n
SCHMITT, C. (1922). \u201cTeologia pol\u00edtica I: quatro cap\u00edtulos sobre a doutrina da soberania\u201d, In: ______. Teologia pol\u00edtica. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 1-60.<\/h6>\n
(1) Texto apresentado no N\u00facleo de Psican\u00e1lise e Direito do IPSM-MG, em 17 de abril de 2013.<\/h6>\n
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Bernardo Micherif Carneiro<\/strong><\/h6>\n
Psicanalista, mestre em Estudos Psicanal\u00edticos (UFMG). E-mail:\u00a0bernardomcarneiro@yahoo.com.br<\/a><\/span>.<\/h6>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

BERNARDO MICHERIF CARNEIRO   Atualmente, nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os analistas t\u00eam assumido n\u00e3o s\u00f3 fun\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas ou t\u00e9cnicas, mas, em escala ascendente, a formula\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Se a psican\u00e1lise estabelece sua pr\u00e1tica pelo modo como aborda o caso excepcional, esse movimento, contudo, leva a um questionamento inevit\u00e1vel: como pensar a exce\u00e7\u00e3o na abordagem…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58207,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-almanaque-12","category-8","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58211,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/607\/revisions\/58211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}