{"id":685,"date":"2014-07-17T06:55:36","date_gmt":"2014-07-17T09:55:36","guid":{"rendered":"http:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/new\/?p=685"},"modified":"2025-12-01T17:08:06","modified_gmt":"2025-12-01T20:08:06","slug":"da-medicalizacao-e-da-judicializacao-um-comentario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutopsicanalise-mg.com.br\/revista_almanaque\/index.php\/2014\/07\/17\/da-medicalizacao-e-da-judicializacao-um-comentario\/","title":{"rendered":"Da Medicaliza\u00e7\u00e3o E Da Judicializa\u00e7\u00e3o: Um Coment\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

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M\u00c1RCIA MEZ\u00caNCIO<\/strong><\/h6>\n

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As conversa\u00e7\u00f5es do IPSM-MG constituem um espa\u00e7o de investiga\u00e7\u00e3o e fazem s\u00e9rie. Em 15 de agosto de 2012 a 10\u00aa Conversa\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica tamb\u00e9m discutiu o caso de uma crian\u00e7a. Naquela ocasi\u00e3o estava em quest\u00e3o a medicaliza\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia introduzida atrav\u00e9s do diagn\u00f3stico de TDAH. Ao comentar o caso e as implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do diagn\u00f3stico, S\u00e9rgio Laia alertou para sua associa\u00e7\u00e3o com a propens\u00e3o ao roubo, \u00e0 infra\u00e7\u00e3o \u2013 segundo pesquisas acad\u00eamicas que ele cita \u2013, da qual decorreria a justifica\u00e7\u00e3o do uso da medica\u00e7\u00e3o (LAIA, 2013, p.167-168). Assim, a medicaliza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea seria uma nova apresenta\u00e7\u00e3o da biopol\u00edtica.<\/p>\n

Nesse sentido, o tema insiste e continua sendo objeto da investiga\u00e7\u00e3o psicanal\u00edtica e das preocupa\u00e7\u00f5es de profissionais e cidad\u00e3os. Registro a realiza\u00e7\u00e3o, pelo CFP \u2013 Conselho Federal de Psicologia, no final de semana imediatamente anterior ao da realiza\u00e7\u00e3o dessa 14\u00aa Conversa\u00e7\u00e3o, em BH, do 2\u00ba Semin\u00e1rio Interno do F\u00f3rum sobre a Medicaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e da Sociedade. O f\u00f3rum congrega diversas institui\u00e7\u00f5es e movimentos sociais que se mobilizam para combater mais essa forma de controle, a patologiza\u00e7\u00e3o das condutas e das diferen\u00e7as. \u00c9 importante ressaltar o papel da educa\u00e7\u00e3o nesse projeto higienista, como sugere o pr\u00f3prio nome dado ao f\u00f3rum. Lembro a discuss\u00e3o recente, em nosso campo, do relat\u00f3rio do INSERM \u2013 Institut National de la Sant\u00e9 et de la Recherche M\u00e9dicale \u2013, em que o comportamento de crian\u00e7as era avaliado e relacionado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da delinqu\u00eancia. Reporto, de minha experi\u00eancia, a solicita\u00e7\u00e3o da Vara Infracional, junto aos conselhos tutelares, de listas de crian\u00e7as atendidas por quest\u00f5es relativas \u00e0 indisciplina, com vistas a a\u00e7\u00f5es preventivas quanto a futuras infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso da crian\u00e7a de cinco anos, objeto da 14\u00aa Conversa\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica, sob o t\u00edtulo \u201cAutismo na rede: a crian\u00e7a, os diagn\u00f3sticos e seu tratamento\u201d, outro diagn\u00f3stico, ou a demanda de um, e seu tratamento pela vertente da medicaliza\u00e7\u00e3o associada \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia aqui assumem contornos absurdos. Vemos em curto-circuito os campos da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da justi\u00e7a, convocados a operar o controle do corpo dessa crian\u00e7a cuja agita\u00e7\u00e3o \u00e9 interpretada como \u201cato infracional\u201d, \u201crisco\u201d, \u201cconduta n\u00e3o admitida no ambiente escolar\u201d. A escola declara que o aluno (cito o relat\u00f3rio)i:<\/p>\n

\u201c(\u2026) pratica condutas que se amoldam ao delito tipificado no C\u00f3digo Penal como les\u00e3o corporal leve (art. 129, CP), quais sejam: chuta, bate, belisca, empurra e estapeia os profissionais e alunos dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino. Condutas, portanto, consideradas ato infracional (art. 103 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA) e, n\u00e3o admitidas no ambiente escolar.\u201d<\/em><\/p>\n

Ressalvo que n\u00e3o discutirei se a conduta se enquadra na tipifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, pois considero descabida tal proposi\u00e7\u00e3o. Cabe-me comentar, pontual e brevemente, e esclarecer a Declara\u00e7\u00e3o da escola em que a crian\u00e7a estava matriculada. Declara\u00e7\u00e3o que \u00e9 de fato uma solicita\u00e7\u00e3o, um encaminhamento \u00e0 sa\u00fade, para que esta responda sobre o risco que essa crian\u00e7a pode representar para a institui\u00e7\u00e3o, seus profissionais e seus alunos. \u00c9 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o de excluir, segregar o aluno, que \u201cficar\u00e1 suspenso enquanto n\u00e3o for apresentado laudo\/relat\u00f3rio m\u00e9dico conclusivo\u201d (grifo no original). Que conclus\u00e3o \u00e9 demandada?<\/p>\n

\u201cEvitando poss\u00edveis transtornos judiciais, a diretora da Escola requer a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos\/relat\u00f3rios dos profissionais de sa\u00fade que acompanham o aluno (\u2026), informando: (i) qual tratamento ele est\u00e1 sendo submetido; (ii) a periodicidade do acompanhamento m\u00e9dico; (iii) quais rem\u00e9dios ele est\u00e1 sendo medicado; (iv) os efeitos colaterais dos medicamentos; (v) o efetivo risco que ele acarreta as demais alunos e profissionais em decorr\u00eancia de seu comportamento agressivo.\u201d<\/em><\/p>\n

Os termos dessa declara\u00e7\u00e3o surpreendem. Alega\u00e7\u00f5es, supostamente fundamentadas, escondem e revelam. \u201cGarantir-se\u201d em normas e regulamentos para \u201ctransferir\u201d a responsabilidade que cabe \u00e0 escola aos profissionais da sa\u00fade ou \u00e0 fam\u00edlia, seja pelo recurso ao discurso legal, seja ao senso comum sobre as atribui\u00e7\u00f5es que cabem \u00e0 escola ou \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cRessalta-se que h\u00e1 um grande temor de que ele coloque em risco a integridade corporal dos alunos da escola, motivos pelo qual deve haver um efetivo acompanhamento m\u00e9dico em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento e atitude agressivos do aluno. (\u2026)<\/em><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o da Escola \u00e9 prestar servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, transmitir conhecimento aos alunos que se encontram matriculados nesta Institui\u00e7\u00e3o. Contudo, as condutas do aluno (\u2026) est\u00e3o se tornando obst\u00e1culo para que os professores consigam cumprir com seu conte\u00fado program\u00e1tico e com as aulas preparadas. A imposi\u00e7\u00e3o de limites (dizer n\u00e3o), educar o filho sobre o que \u00e9 certo e errado, ensinar-lhe valores \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.\u201d<\/em><\/p>\n

No que se refere \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, podemos consider\u00e1-la um mal necess\u00e1rio no atual est\u00e1gio e programa civilizat\u00f3rio, em que prevalece a l\u00f3gica do contrato em detrimento da lei. Assim, todos os campos da exist\u00eancia s\u00e3o regulados por algum estatuto espec\u00edfico, o universal da lei se fragmenta segundo as particularidades, as comunidades, as pol\u00edticas compensat\u00f3rias etc.<\/p>\n

O ECAii \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 trata dos direitos e deveres de crian\u00e7as e adolescentes, bem como da responsabilidade compartilhada entre a fam\u00edlia, sociedade, comunidade e Estado quanto \u00e0 garantia desses direitos (art.4). A crian\u00e7a \u2013 pessoa de at\u00e9 doze anos incompletos \u2013 e o adolescente \u2013 aquela entre doze e dezoito \u2013 s\u00e3o considerados prioridade absoluta nos termos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do ECA e t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral em fun\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento.<\/p>\n

Crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o inimput\u00e1veis (art.104). Assim, ainda que agentes de atos que possam ser considerados an\u00e1logos aos delitos tipificados no C\u00f3digo Penal, e, portanto, atos infracionais, segundo o art. 103 do ECA, citado no relat\u00f3rio da escola, ser\u00e3o diferentemente tratados nos termos desse diploma legal. O adolescente ser\u00e1 responsabilizado e a ele poder\u00e3o ser impostas as medidas socioeducativas (art.112). \u00c0 crian\u00e7a, objeto de prote\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o atribu\u00eddas medidas protetivas (art.101). O esp\u00edrito da lei, no que se refere \u00e0 crian\u00e7a, \u00e9 garantir seu direito e prote\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es para que acesse \u201ctodas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico e mental, moral, espiritual e social\u201d (art.3).<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o encaminhada pela escola, entre outras imprecis\u00f5es, medidas protetivas s\u00e3o consideradas equivalentes a medidas socioeducativas. A escola se refere corretamente ao artigo 101, mas alega, incorretamente, que tais medidas seriam as socioeducativas. Ao respaldar no ECA sua indisponibilidade para proteger essa crian\u00e7a, responsabilidade que lhe \u00e9 atribu\u00edda pela mesma legisla\u00e7\u00e3o a que recorre, a escola incorre no desrespeito a ela, impondo \u00e0 crian\u00e7a um tratamento discriminat\u00f3rio. A se fazer valer o que prescreve o Estatuto, caberia processar e responsabilizar a institui\u00e7\u00e3o pelo seu descumprimento.<\/p>\n

Essa confus\u00e3o \u00e9 bastante frequente na rotina das escolas e em sua interface com outras institui\u00e7\u00f5es, seja de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento, sa\u00fade ou de medidas socioeducativas. Tamb\u00e9m s\u00e3o frequentes a ren\u00fancia ao exerc\u00edcio da autoridade escolar e o recurso reiterado a interven\u00e7\u00f5es policiais e judiciais para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos no ambiente escolar ou de atos indisciplinares. \u00c9 ainda recorrente uma \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d do ECA pela perda de autoridade dos professores e educadores.<\/p>\n

Para concluir, gostaria de ressaltar a import\u00e2ncia de nos ocuparmos dessa quest\u00e3o sobre a judicializa\u00e7\u00e3o generalizada. Estamos assistindo \u2013 alguns participando e outros, como eu, engajados profissionalmente na interface com o campo do direito, em particular, do direito do adolescente \u2013 a uma discuss\u00e3o em pauta na disputa eleitoral, que ora se trava no pa\u00eds, que \u00e9 a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. H\u00e1 certa ironia se compararmos a declara\u00e7\u00e3o de voto de Marcelo Freixo, Deputado Estadual pelo RJ, com a declara\u00e7\u00e3o dessa escola. Ele se disse representado, na disputa do segundo turno, por quem quer os jovens no banco da escola e n\u00e3o no banco dos r\u00e9us. O que fazer quando a escola quer o contr\u00e1rio?<\/p>\n

Que a nossa responsabilidade de analistas e cidad\u00e3os nos mantenha dispostos a \u201cainda um esfor\u00e7o\u201d se queremos dar lugar ao sujeito, se queremos que ele encontre seu lugar no Outro.<\/p>\n

 <\/p>\n

(1)\u0002 Esta e as cita\u00e7\u00f5es a seguir foram retiradas da Declara\u00e7\u00e3o apresentada pela Escola em 16 de abril de 2014.<\/h6>\n
(2) Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990.<\/h6>\n<\/div>\n

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Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/h6>\n
LAIA, S\u00e9rgio. \u201cComent\u00e1rio te\u00f3rico: o diagn\u00f3stico no DSM-V E O TDAH\u201d. In: SANTIAGO, Ana Lydia e MEZENCIO, M\u00e1rcia. (orgs.) A psican\u00e1lise do hiperativo e do desatento\u2026 com Lacan. Belo Horizonte: Scriptum Livros, 2013. p. 167-173.<\/h6>\n
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M\u00e1rcia Mez\u00eancio<\/strong><\/h6>\n
Psicanalista, Membro da EBP\/AMP, Mestre em Psicologia (Estudos Psicanal\u00edticos-UFMG). Supervisora do Servi\u00e7o de Medidas Socioeducativas da Prefeitura de Belo Horizonte. E-mail:\u00a0marciasouzamezencio@gmail.com<\/a><\/span>.<\/h6>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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